No dia 12/12/2019, presentes seis Membros e uma participação online — do Dr. Fábio Martins de Andrade (São Paulo) — o Dr. Adilson Pires presidiu a sessão da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT), que debateu os comentários apresentados pelo Dr. Nilton Aizenman acerca da Medida Provisória 899/2019, chamada de 'MP do Contribuinte Legal', que trata da transação resolutiva de litígios em matéria tributária. Ao final de longas discussões, e com a devida anuência da Comissão, o Dr. Adilson sugeriu a formação de um pequeno grupo de trabalho, composto pelos Drs. Nilson de Mello, Nilton Aizenman e Ricardo Treu, com a missão de preparar uma proposta de Indicação a ser submetida à pertinência do Plenário do IAB, logo no início das atividades de 2020, com vistas à elaboração de um parecer da CDFT sobre a MP 899/2019; o Dr. Adilson também reiterou aos Membros da Comissão que desenvolvam e aperfeiçoem os seus pareceres e/ou artigos que integrarão o livro de autoria dos Membros da CDFT, também àqueles que já o concluíram, para que os trabalhos tenham o tamanho ideal de 20 páginas, para fins de entrega logo no reinício das atividades do Instituto no ano de 2020; por fim, a Comissão anuiu à sugestão do Dr. Nilson e da Dra. Kátia, da Comissão de Direito Penal, que assistiu à reunião, de organizar um seminário conjunto das duas comissões em 2020.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB
COMISSÃO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Atividades da CDFT em 2019
1) Nº total de sessões ordinárias/extraordinárias até dezembro/2019, inclusive:
Onze (11).
1) Indicações/pareceres apresentados e aprovados nas Sessões Plenárias até 16/12/2019, inclusive:
Pareceres aprovados: dez (10)
Fonte: Secretaria da CDFT.
2) Novos Membros empossados até 16/12/2019, inclusive:
9 (nove) Membros: Alexandre de Carvalho Ayres, Augusto Barbosa Moreira de Carvalho, Gilmar Brunízio, Gustavo Carvalho Gomes Schwartz, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Jorge Eduardo Braz de Amorim, Márcio Ladeira Ávila, Mattheus Dantas Cardoso e Ricardo Mafra Treu.
Em 2018 - 5 (cinco) Membros.
Fonte: Secretaria da CDFT.
3) Palestras/Seminários:
13/08/2019 – Seminário - 'Reflexões sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro'. Palestrantes: João Luiz Amorim Franco, Juiz de Direito do TJRJ; Thompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário da Receita do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Lopes da Silva, Procurador-Geral do Estado; Marcos dos Santos Ferreira, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado. Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
25/04/2019 - Seminário - 'Políticas públicas e tributação — Uma visão cosmopolita'. Palestrantes: José Casalta Nabais, Professor de Direito Financeiro da Universidade de Coimbra, Portugal e autor do livro 'O direito fundamental de pagar impostos'; Felipe Kertesz Renault, Coordenador de Direito Tributário da ESA - OAB/RJ; Rafael Duailibe Bacha, Professor do curso de pós-graduação em Direito do Ibmec. Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
15/04/2019 – Palestra – 'Imposto de Renda 2019 — Quais bens precisam ser declarados'. Palestrante: Leônidas Quaresma, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
22/02/2019 – Seminário - ‘A LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Direito Tributário'. Presidente da Mesa e Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Palestrantes: Fabio Martins de Andrade, 2º Vice-Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; Felipe Kertesz Renault, Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
COMISSÃO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Atividades da CDFT em 2019
1) Nº total de sessões ordinárias/extraordinárias até dezembro/2019, inclusive:
Onze (11).
1) Indicações/pareceres apresentados e aprovados nas Sessões Plenárias até 16/12/2019, inclusive:
Pareceres aprovados: dez (10)
Fonte: Secretaria da CDFT.
2) Novos Membros empossados até 16/12/2019, inclusive:
9 (nove) Membros: Alexandre de Carvalho Ayres, Augusto Barbosa Moreira de Carvalho, Gilmar Brunízio, Gustavo Carvalho Gomes Schwartz, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Jorge Eduardo Braz de Amorim, Márcio Ladeira Ávila, Mattheus Dantas Cardoso e Ricardo Mafra Treu.
Em 2018 - 5 (cinco) Membros.
Fonte: Secretaria da CDFT.
3) Palestras/Seminários:
13/08/2019 – Seminário - 'Reflexões sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro'. Palestrantes: João Luiz Amorim Franco, Juiz de Direito do TJRJ; Thompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário da Receita do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Lopes da Silva, Procurador-Geral do Estado; Marcos dos Santos Ferreira, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado. Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
25/04/2019 - Seminário - 'Políticas públicas e tributação — Uma visão cosmopolita'. Palestrantes: José Casalta Nabais, Professor de Direito Financeiro da Universidade de Coimbra, Portugal e autor do livro 'O direito fundamental de pagar impostos'; Felipe Kertesz Renault, Coordenador de Direito Tributário da ESA - OAB/RJ; Rafael Duailibe Bacha, Professor do curso de pós-graduação em Direito do Ibmec. Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
15/04/2019 – Palestra – 'Imposto de Renda 2019 — Quais bens precisam ser declarados'. Palestrante: Leônidas Quaresma, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
22/02/2019 – Seminário - ‘A LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Direito Tributário'. Presidente da Mesa e Mediador: Adilson Rodrigues Pires, Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB. Palestrantes: Fabio Martins de Andrade, 2º Vice-Presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB; Felipe Kertesz Renault, Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB.
Doação da Comissão de Direito Constitucional do IAB.
SANT’ANNA, Sérgio Luiz Pinheiro (org.). O Instituto Dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal: temas abordados pela comissão de direito constitucional. São Paulo: Tirant lo Branch, 2020.
A obra traz artigos dos membros da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que falam sobre os 30 anos da Constituição Federal, considerada a Constituição Cidadã e marco da redemocratização do Brasil, elaborada após o fim do regime autoritário em que vivia o país após o golpe civil-militar de 1964.
SANT’ANNA, Sérgio Luiz Pinheiro (org.). O Instituto Dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal: temas abordados pela comissão de direito constitucional. São Paulo: Tirant lo Branch, 2020.
A obra traz artigos dos membros da Comissão de Direito Constitucional do IAB, que falam sobre os 30 anos da Constituição Federal, considerada a Constituição Cidadã e marco da redemocratização do Brasil, elaborada após o fim do regime autoritário em que vivia o país após o golpe civil-militar de 1964.
Doação do Consócio Guilherme Magalhães Martins
MARTINS, Guilherme Magalhães e Longhi, João Victor Rozatti (orgs.). Direito digital: direito privado e internet. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2019.
O livro tem como base o grupo de pesquisa de Relações Privadas e Internet, dos cursos de mestrado e doutorado em direito civil, da Faculdade de Direito da UERJ. A obra traz artigos divididos em três linhas, situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia, com foco nos problemas gerados pela regulamentação civil da internet no Brasil.
MARTINS, Guilherme Magalhães e Longhi, João Victor Rozatti (orgs.). Direito digital: direito privado e internet. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2019.
O livro tem como base o grupo de pesquisa de Relações Privadas e Internet, dos cursos de mestrado e doutorado em direito civil, da Faculdade de Direito da UERJ. A obra traz artigos divididos em três linhas, situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia, com foco nos problemas gerados pela regulamentação civil da internet no Brasil.
Doação do Consócio Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel
RANGEL, Gabriel Dolabela de Lima Raemy (org.). Um país de muitos golpes?: o Brasil em perspectiva multidisplinar. Rio de Janeiro: Gramma, 2019.
A obra apresenta textos de renomados professores de direito, história e ciências políticas, que falam sobre eventos importantes da história do Brasil e, que podem ser considerados como “golpe” ou não de acordo com cada um dos autores.
RANGEL, Gabriel Dolabela de Lima Raemy (org.). Um país de muitos golpes?: o Brasil em perspectiva multidisplinar. Rio de Janeiro: Gramma, 2019.
A obra apresenta textos de renomados professores de direito, história e ciências políticas, que falam sobre eventos importantes da história do Brasil e, que podem ser considerados como “golpe” ou não de acordo com cada um dos autores.
Matéria: PL 3787/2019. Inclusão de prestadores de serviços de advocacia no rol do art. 9º da Lei de Lavagem de Dinheiro. Criminalização do recebimento de honorários por advogados. Obrigação do advogado reportar atividades do cliente.
Relatores: Dr. André Renato França Barreto, da Comissão de Direito Penal. Dr. Luiz Viana Queiroz, da Comissão Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.
Relatores: Dr. André Renato França Barreto, da Comissão de Direito Penal. Dr. Luiz Viana Queiroz, da Comissão Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.