AUTOR: João Theotonio Mendes de Almeida Junior
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 10.545/18. Análise da pertinência da condenação dos honorários de sucumbência na justiça trabalho e das custas judiciais previstas no artigo 791-a da lei nº 13.467/17.
RELATOR: Dr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha da Comissão de Direito do Trabalho.
STATUS: Aguardando pauta.
AUTOR:  Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna.
MATÉRIA:  Proposta de Emenda nº 106/2015, que “Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
RELATOR:  Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aguardando pauta.

 
 
AUTOR:    Dr.  Carlos Jorge Sampaio Costa.
MATÉRIA:  Lei nº 13.855/2018 sobre “Introdução as normas do direito brasileiro –LINDB.
RELATORES: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Administrativo e Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aguardando pauta.
AUTOR: Dr. José Gabriel Assis de Almeida.  
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 6279/2013, de autoria do deputado Jeronimo Goergen  ‘Altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer a recuperação judicial.’
RELATORA: Dra. Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, da Comissão de Direito Empresarial.
STATUS: Aguardando pauta. 

AUTOR: Indicação encaminhada pelo secretário geral na gestão Fernando Fragoso.
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 124/2009, de autoria do Senador Álvaro Dias. Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita dos necessitados.
RELATORA: Dra. Tamima Moya de Souza da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Aguardando pauta.

 

AUTOR: Dr. Joycemar Lima Tejo.
MATÉRIA: Direito Tributário – Súmula 614 do Superior Tribunal de Justiça – IPTU – Legitimidade ativa do locatário.
RELATOR(ES): Dr. André Luiz Batalha Alcântara da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aguardando pauta.

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 509/2018, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Junji Abe, que altera o inc. I, do art. 21, da Lei Complementar nº 123/06, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aguardando pauta.

 

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.773/2009, da Câmara de Deputados, oriundo do Senador Federal, onde recebeu o número 20.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para utilização no transporte escolar, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo distrito Federal, bem como por profissionais autônomos ou cooperativas.
RELATOR(ES): Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aguardando pauta.

AUTOR: Indicação encaminhada pelo secretário geral na gestão Tecio Lins e Silva.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.218/ 2017, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino. “Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas”.
RELATOR(ES): Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior da Comissão de Direito do Trabalho e Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aguardando pauta.

Parecer na indicação 040/2013 – Empresas de jornalismo, produção literária, simples nacional
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 291/2013, de autoria do Deputado Jefferson Campos. Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20106, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aguardando pauta.