AUTOR: Paulo Renato Fernandes da Silva
MATÉRIA: Ato normativo nº 254, de 01 de fevereiro de 2002, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 1ª Região. Cooperativas de trabalho. Licitação. Limitação de acesso ao certame público.
RELATOR(ES): Dr. Luiz Fernando Basto Aragão da Comissão de Direito Cooperativo.
VOTO DE VISTA: Dr. Marcelo José das Neves.
STATUS: Adiada votação para 1ª Sessão Plenária de Fevereiro de 2019.

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo.
Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
VOTO DE VISTA: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa e Comissão de Direito Digital, Presidida pela Dra. Fernanda Maibon Sauer. 
STATUS: Adiada votação para Sessão Plenária do dia 12/12/2018.

AUTOR: Dr. Joycemar Lima Tejo.
MATÉRIA: Direito Tributário – Súmula 614 do Superior Tribunal de Justiça – IPTU – Legitimidade ativa do locatário.
RELATOR(ES): Dr. André Luiz Batalha Alcântara da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

AUTOR: Dr. João Carlos Castellar
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 80/2015, que altera o artigo 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Lei de Crimes Hediondos.
RELATOR(ES): Dr. Eric Cwajgenbaum da Comissão de Direito Penal.

AUTOR: Paulo Renato Fernandes da Silva.
MATÉRIA: Ato cooperativo. Relação de apresentação de serviços entre cooperativa e terceiro não associado. Não tributação. Regulamentação.
RELATOR(ES): Dr. Adilson Rodrigues Pires da Comissão de Direito Cooperativo.

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 509/2018, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Junji Abe, que altera o inc. I, do art. 21, da Lei Complementar nº 123/06, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.209/2017, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Nivaldo Albuquerque, que acrescenta artigo à Lei 7.713/88, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.773/2009, da Câmara de Deputados, oriundo do Senador Federal, onde recebeu o número 20.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para utilização no transporte escolar, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo distrito Federal, bem como por profissionais autônomos ou cooperativas.
RELATOR(ES): Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

AUTOR: Maíra Costa Fernandes
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.574/2018, do Deputado Wadih Damous - Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATOR(ES): Dr. Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel da Comissão de Direito Civil.

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