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  • IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos
    IAB rejeita a adoção do exame criminológico como forma de prever futuros delitos O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15/6), parecer contra projeto de lei que pretende estabelecer o exame criminológico como condição necessária à progressão ao regime aberto e à concessão de saída temporária aos apenados. De acordo com os relatores do parecer, os criminalistas Mariana de Assis Brasil e Weigert e Salo de Carvalho, o PL “não se sustenta em premissas científicas válidas e apresenta significativos déficits constitucionais”.
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// MURAL DA PRESIDÊNCIA
  • Princípios civilizatórios
    Princípios civilizatórios Assumir a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é uma honra imensa para mim, que só não é maior do que a responsabilidade de estar à frente da entidade jurídica que, além de responsável pela construção do ordenamento jurídico nacional, tem sido, desde 1843, protagonista dos grandes desdobramentos políticos e institucionais do País. Em seus quase 179 anos de existência, o IAB jamais deixou de cumprir as suas missões estatutárias, destacadamente as que estabelecem a defesa do estado democrático de direito, a manutenção da ordem jurídica legítima e a promoção dos interesses da Nação. Nos tempos recentes, marcados pelo negacionismo e pelo desprezo à ciência, à cultura e à democracia, a Casa de Montezuma posicionou-se publicamente com firmeza, repudiando as cogitações de ruptura da ordem constitucional. Além disso, tem…
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