Em palestra no IAB, advogado diz que matérias de regulação têm se fundido com condutas criminais
Na visão do membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Thiago Bottino, o ordenamento jurídico nacional tem passado por um processo de fusão entre o que é produto de regulação e o que é crime. No evento O Direito e a regulação, promovido pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta quinta-feira (31/10), ele explicou que o setor regulatório tem se munido da criminalização como forma de evitar comportamentos, mesmo sem que haja dano a algum bem jurídico: “A regulação tem uma lógica…