Cria a Comissão responsável pela Revisão do Estatuto do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Consolida e atualiza a política de realização de eventos institucionais, culturais e educacionais no âmbito do IAB Nacional.
Dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de anuidades a associados e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Apoio ao funcionamento das Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais do IAB Nacional.
Dispõe sobre a criação da Comissão Transitória para discutir as atribuições do Conselho Superior no âmbito do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Extingue a Comissão de Propriedade Industrial.
Dispõe sobre a regulamentação do pedido de readmissão de membros inadimplentes no âmbito do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Extingue a Comissão de Práticas Colaborativas.
Extingue a Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Pesquisa, Documentação e Coordenação do Centro de Memória do IAB.
Altera a natureza da Comissão Especial de Inteligência Artificial e Inovação, conferindo-lhe caráter permanente.
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Cria a Comissão de Responsabilidade Civil.
Cria a Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle.
Cria a Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito.
Estabelece regras para o pagamento das contribuições em atraso.