Data da sessão: 22/09/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO -ANAMATRA.


II - POSSES

MEMBRO HONORÁRIO (Desembargadora TJRJ)
PROPOSTO: DRA. CRISTINA TEREZA GAULIA  (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DR. ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES.

MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS (visualizar)
PROPONENTES: DR. TÉCIO LINS E SILVA E DRA. LETICIA JOST LINS E SILVA.


III - INDICAÇÕES

1 - Indicação nº 071/2021 sobre o Projeto de Lei nº 6.330/2019, da Câmara dos Deputados  (visualizar)
Matéria: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Palavras-chave: PL 6.330/2019. Câmara dos Deputados. Planos de Saúde. Tratamentos antineoplásicos domiciliares.
Autor da Indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura

2 - Indicação 072/2021 sobre alteração na Lei das Cooperativas  (visualizar)
Matéria: Alteração do art. 89, da Lei Federal nº 5.764/73, Lei das Cooperativas, para incluir a possibilidade de os cooperados responderem pessoalmente pelos prejuízos da sociedade cooperativa. Regra da limitação da responsabilidade societária.
Palavras-chave: Artigo 89, da Lei Federal nº 5.764/73. Responsabilidade dos cooperados. Prejuízos da entidade.  
Autor da Indicação: Dr. Paulo Renato Fernandes da Silva

3 - Indicação 073/2021 sobre uso das redes sociais (fake news)  (visualizar)
Matéria: Estudo de constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.068 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso das redes sociais”.
Palavras-chave: Estudo da Constitucionalidade. Marco Civil da Internet. Redes Sociais. Fake News.
Autor da Indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna


IV - PARECER

1- Proposta de participação e ingresso do IAB como amicus curiae nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, da relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, nas quais o tema juiz das garantias instituído pela Lei nº 13.964/2019 está em debate. Urgência dessa providencia, em  razão de  tais ações estarem pautadas para julgamento no mês de novembro no plenário da Corte, em  consideração  ao  fato  de que o IAB figurou entre as instituições relacionadas para se manifestarem na audiência pública de 11/5/2020 perante o STF, com vista ao debate acerca do tema, cuja implantação em todo o território nacional havia sido suspensa por decisão do eminente Ministro Presidente da Corte no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 6.299, com intensos debates na comunidade jurídica que até hoje ocupam a atenção dos operadores do Direito Penal e Processual Penal. (visualizar)
Relator:  Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal 


V - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

Doação do Tribunal Regional Federal 4ª Região:
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO. Porto Alegre: TRF4, ano 32, n. 105, 2021.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP:
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3133, ago. 2021.

Doação do Conselho Regional de Economia-Corecon-RJ:
JORNAL DOS ECONOMISTAS. Rio de Janeiro: Corecon-RJ, n. 384, ago.2021.