Data da sessão: 23/06/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

 
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - ASSINATURA DE CONVENIO

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO – IAB E O INTROCRIM TREINAMENTO EM DESELVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.


III – INDICAÇÕES 

1-Indicação sobre Projeto de Lei 4.199/2020, que cria a BR do Mar (ver indicação)
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística. 
Autor da Indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara.


IV - PARECERES

1- Parecer na indicação 023/2019 (ver parecer)
Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Análise sobre a constitucionalidade do Decreto federal nº 9.794/19, que prevê a participação da ABIN na averiguação da vida pregressa dos indicados a cargos na Administração Federal. Autoriza a ampla e disseminada utilização de dados de inteligência para avaliação de candidatos a qualquer cargo de livre nomeação na Administração Federal. 
Palavras- chave: Decreto federal nº 9.794/19. ABIN. Provimento de cargos públicos.
Relator: Dr. Oscar Bittencourt Neto, da Comissão de Direito Administrativo


V - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM  LIDAS

1-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DRA. ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO

2-MEMBRO HONORÁRIO (ver currículo)
PROPOSTO: DRA. LÚCIA MARIA CORRÊA VIANA
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO

3-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DR. SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO



VI - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DR. CASSIUS  CLEI  FARIAS DE AGUIAR
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO    

2-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DR. CAUPOLICAN  PADILHA  JUNIOR
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

3-MEMBRO HONORÁRIO (ver currículo)
PROPOSTO: DR. ERIVALDO  CAVALCANTI  E  SILVA  FILHO
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

4-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DR. MAURILIO  CASAS MAIA
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

5-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DRA. MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

6-MEMBRO EFETIVO (ver currículo)
PROPOSTO: DR. RAFAEL  VINHEIRO  MONTEIRO   BARBOSA
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO


VII - ATAS

PARA LEITURA: Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 19/05/2021 (ver ata) e Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2021 (ver ata) .
PARA SEREM VOTADAS: Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 12/05/2021.


VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (ver lista)

Doação do Consócio Cezar Britto
BRITTO, Cezar. Candangos, traços de Brasília. Aracaju: RTM, 2021.
Doação do Autor Leonardo Umbelino

UMBELINO, Leonardo. Manual de direito securitário. São Paulo: Tirant
lo Blanch, 2021.

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3138, maio 2021.

 

Data da sessão: 16/06/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

 
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. MARVIN DOS SANTOS MENEZES 
PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS E  ILAN LEIBEL SWARTZMAN.    

MEMBRO HONORÁRIO
PROPOSTO: DRA MONICA MARIA DE PAULA BARROSO
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES, ANA PAULA ARAÚJO DE HOLANDA E FRANCILENE GOMES DE BRITO.

    
III – INDICAÇÕES

1- Indicação sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares (visualizar)
Matéria: Projeto de Lei nº 4.363/2001, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 255/2021), que estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que se encontra sob a relatoria do Deputado Capitão Augusto (PL/SP).  
Palavras- chave: Direito Administrativo, Organização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro. Autonomia.
Autor da Indicação: Dr. João Carlos Castellar

2- Indicação sobre penhora de bem de família do fiador em locação não-residencial (visualizar)
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras- chave: Repercussão Geral nº 1127. Bem de Família. Fiador. Penhora. Locação não-residencial. 
Autor da Indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima 

3- Indicação sobre regularização fundiária em terras da União (grilagem) (visualizar)
Matéria:  Estudo sobre a constitucionalidade e a conveniência do Projeto de Lei do Senado nº 510/21, que trata da regularização fundiária de terras em áreas da União, de normas sobre licitações e contratos da administração pública, de regras sobre registros públicos de imóveis da União e dá outras providências.
Palavras-chave: Estudo da Constitucionalidade. Terras Públicas. Grilagem. Interesse Público.
Autor da Indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna


IV– PARECER

1- Parecer na indicação nº 025/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Análise da Constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 135/2019), de iniciativa da Deputada Federal Bia Kicis (PSL/DF), que acrescenta o § 12 ao artigo 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de     eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Palavras- chave: PEC nº 135/2021. Eleição. Plebiscito. Referendo. Cédulas físicas. Voto impresso.
Relator: Dr. Aldo Silva Arantes, da Comissão de Direito Constitucional.


V - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM  LIDAS

1-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. CASSIUS  CLEI  FARIAS DE AGUIAR
PROPONENTE: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO    

2-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. CAUPOLICAN  PADILHA  JUNIOR
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

3-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. ERIVALDO  CAVALCANTI  E  SILVA  FILHO
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

4-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. MAURILIO  CASAS MAIA
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

5-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DRA. MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO

6-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. RAFAEL  VINHEIRO  MONTEIRO   BARBOSA
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO


VI - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. ALBERTO  BEZERRA  DE  MELO
PROPONENTE: DR.  ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO    

2-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. BRUNO ANDERSON  LIMA  COSTA
PROPONENTES: DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DR.THIAGO BRHANNER GARCÊS COSTA.    

3-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DRA. GRACE ANNY FONSECA BENAYON ZAMPERLINI
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO    

4-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. HELSO  DO  CARMO  RIBEIRO  FILHO
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO    

5-MEMBRO EFETIVO (currículo)
PROPOSTO: DR. PAULO  JOSÉ  PEREIRA  TRINDADE  JUNIOR
PROPONENTE: DR. ANIELLO  MIRANDA  AUFIERO


VII - ATAS

PARA LEITURA: Ata da 35ª (visualizar) Sessão Ordinária realizada em 12/05/2021.
PARA SEREM VOTADAS: 


VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (lista)

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3127, maio. 2021.

Doação do Conselho Regional de Economia - Corecon-RJ
JORNAL DOS ECONOMISTAS. Rio de Janeiro: Corecon-RJ, n. 380, abr.
2021.

Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - – AMAJME
REVISTA DIREITO MILITAR. Florianópolis: AMAJME, ano xxiv, n. 146, mar./abr. 2021.