Data da sessão: 02/12/2020 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs


ORDEM DO DIA

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - PROPOSTAS DE INDICAÇÕES

1 - OBJETO: Proposta de Indicação sobre o Projeto de Lei 2096/2020. (Clique aqui para visualizar)
MATÉRIA: Projeto de Lei que visa alterar o Código Penal para tipificar a denominada “citação coercitiva”.
Palavras-chave: Direito Penal. Crime de citação coercitiva.
Autor da Indicação: Dr. João Carlos Castellar - Comissão de Direito Penal.

2 - OBJETO: Proposta de Indicação sobre o Projeto de Lei 5095/2020. (Clique aqui para visualizar)
MATÉRIA: Projeto de Lei que visa alterar o artigo 217-A do Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável.
Palavras-chave: Direito Penal. Estupro de vulnerável. Aumento de pena.
Autor da Indicação: Dr. João Carlos Castellar - Comissão de Direito Penal.


III - MEMORIAL PARA REFERENDAR

1 - Memorial encaminhado pela Comissão de Direito Penal, aprovado ad referendum pela Presidente do Instituto, contendo principais propostas do IAB para aprimoramento da Lei 9.613/1998, que trata do crime de "lavagem de dinheiro".
Autores: Dr. Márcio Barandier, Dr. Ricardo Pieri Nunes e Dr. Carlos Eduardo Machado.
Matéria: Propostas de reforma da Lei 9613/1998, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro.
(Clique aqui para visualizar)


IV - EXPOSICÃO:

Exposição acerca de dois Projetos de Lei, o Projeto de Lei 3748/2020 da relatoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o Projeto de Lei  3797/2020 da relatoria do Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que no cenário das relações de trabalho, objetivam instituir e dispor sobre o regime de trabalho sob demanda e, também, criar um marco regulatório para a contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas.
EXPOSITORES: Dra. Luciana Slosbergas e Dr. André Gonçalves Zipperer da Comissão de Direito do Trabalho.

(Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei 3748/2020)
(Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei  3797/2020)


V - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar o currículo)
PROPOSTO: DRA. ANDRÉIA COSTA FEITOSA
PROPONENTE:     DRA. MARCIA DINIS        

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar o currículo)
PROPOSTO: DR. DELTON WINTER DE CARVALHO
PROPONENTE: DR.  PAULO DE BESSA ANTUNES    

MEMBRO HONORÁRIO (Clique aqui para visualizar o currículo)
PROPOSTO: FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ, DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES E DR. MARCIO LOPES CORDERO.

MEMBRO HONORÁRIO (Clique aqui para visualizar o currículo)
PROPOSTO: DR. RICARDO LOPES DINIS PEDRO
PROPONENTE: DR.  DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E DRA.    ALESSANDRA BALESTIERI

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar o currículo)
PROPOSTO: DR. THALIS SANTOS DA MOTA
PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER    


VI - ATAS

PARA LEITURA: Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual realizada em 18 de novembro de 2020. (Clique aqui para visualizar)