PARECERES

AMICUS CURIAE

Origem: indicação 029/2020.
Matéria: Revogação das Resoluções CONAMA no 284, 302 e 303. Compatibilidade com a Lei da Mata Atlântica e o Novo Código Florestal. Retrocesso Ambiental. 
Ingresso em 15/10/2020.
Em andamento.
Origem: indicação sem registro.
Matéria: Defesa do Direito à Vida e à Saúde dos Povos Indígenas face à Pandemia Covid-19. 
Ingresso em 07/09/2020.
Em andamento.
Origem: Indicação 004/2019  
Matéria: Tarifação dos danos morais, Art. 223-A e 233-G, § 1º da CLT, Ofensa ao princípio da isonomia.   
Ingresso do IAB em 21/06/2019. 
Excluído do calendário de julgamento pelo presidente.
Origem: Indicação 021/2019 
Matéria: Voto de Qualidade, CARF.  
Ingresso do IAB em 18/06/2019. 
Perda de objeto.
Origem: indicação 008/2019.
Matéria: Análise da inconstitucionalidade da Medida Provisória 873 de 01 de março de 2019 – Ofensa aos princípios da liberdade e autonomia sindical.  
Ingresso em 18/03/2019
Transitou em julgado e baixa ao arquivo do STF (01/09/2019)
Origem: indicação 068/2018.
Matéria: Análise da Inconstitucionalidade do §§ 1º e 3º da art. 840 da CLT acrescentados pela lei nº 13.467/2017.
Ingresso em 15/10/2018.
Em andamento
Origem: indicação 031/2013.
Matéria: Honorários Advocatícios -Lei 13.015/2014 - Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica
Ingresso do IAB em 01/10/2018.
Em andamento
Origem: indicação 052/2018.
Matéria: Análise da Inconstitucionalidade do artigo 702, “F”, § 3º e 4º da CLT acrescentados pela lei nº 13.467/2017.
Ingresso em 13/09/2018
Em andamento
Origem: indicação 060/2018.
Matéria: Arts. 85, § 2º e 138 do Código de Processo Civil – Honorários de sucumbência.
Ingresso em 25/09/2018.
Em andamento
Origem: indicação sem registro
Matéria: Condução coercitiva na fase investigativa.
Ingresso em 07/03/2018

ADPF 395 – Transitou em julgado, baixa ao arquivo do STF (23/10/2019)
ADPF 444 – Pedido não conhecido (21/05/2020), publicação (25/05/2020), decurso de prazo e baixa ao arquivo do STF (18/06/2020) – Está junto da anterior
 
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