PARECERES

AMICUS CURIAE

ADPF 444 e ADPF 395- STF

Origem: indicação sem registro
Matéria: Condução coercitiva na fase investigativa.
Ingresso em 07/03/2018

ADPF 395 – Transitou em julgado, baixa ao arquivo do STF (23/10/2019)
ADPF 444 – Pedido não conhecido (21/05/2020), publicação (25/05/2020), decurso de prazo e baixa ao arquivo do STF (18/06/2020) – Está junto da anterior
 
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