ADPF 709
Origem: indicação sem registro.
Matéria: Defesa do Direito à Vida e à Saúde dos Povos Indígenas face à Pandemia Covid-19.
Ingresso em 07/09/2020.
Em andamento.
Matéria: Defesa do Direito à Vida e à Saúde dos Povos Indígenas face à Pandemia Covid-19.
Ingresso em 07/09/2020.
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Amicus Curiae