O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/2), o plenário do IAB aprovou, por unanimidade, os pareceres dos relatores André França Barreto, da Comissão de Direito Penal, e Luiz Viana Queiroz, da Comissão de Direito Constitucional, contrários ao projeto de lei 3.787/2019, da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará os dois pareceres ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

O Instituto dos Advogados Brasileiros, incluindo a Biblioteca Daniel Aarão Reis, comunica que não haverá funcionamento no dia 21 de fevereiro de 2020 (sexta-feira).

Retornaremos ao expediente normal no dia 27 de fevereiro de 2020.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, se reuniu no plenário histórico, nesta terça-feira (11/2), com representantes institucionais do IAB em diversos estados. “Foi um encontro muito importante para definir o planejamento destinado à ampliação e à consolidação das representações estaduais, bem como à realização de eventos pelo País”, afirmou Rita Cortez. Também participaram da reunião a 3ª vice-presidente , Adriana Brasil Guimarães, e a diretora de Eventos, Leila Pose Sanches.

Na forma do artigo 27, inciso VII, do Estatuto, pelo presente Edital ficam convocados os sócios efetivos deste Instituto, em gozo de seus direitos estatutários, para comparecerem à sua sede, à Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, nesta cidade, no dia 11 de março de 2020, às 17h30, em primeira convocação, e, às 18h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes para examinar, discutir e votar o relatório, o balanço patrimonial e as contas da administração do exercício de 2019.

A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade na posse do juiz Felipe Gonçalves  no cargo de presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2020-2021. A cerimonia foi realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na última sexta-feira (7/2), e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Executivo, entre os quais o governador do Rio, Wilson Witzel, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha. "A proximidade entre a magistratura e a advocacia, indispensável à justiça, conforme a Constituição Federal, é fundamental para a realização do objetivo comum de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos", afirmou Adriana Brasil Guimarães.  

O Ministro do TST, Exmo. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Convida os associados efetivos, remidos e honorários do IAB, para solenidade de outorga do Título de DOUTOR HONORIS CAUSA, concedido pelo Magnífico Reitor da Universidade Santa Úrsula, que se realizará no dia 12/03/2020, às 19h, no Salão Azul, da Universidade Santa Úrsula.

Matéria: Análise da Constitucionalidade do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Relator: Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto, das Comissões de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.
STATUS: Aprovado.
 

Doação do Consócio Laércio Andrade de Souza
 
PONTES-RIBEIRO, Dulce H., CABRAL, Hildeliza L. T. B. e Pires, Luciana P. (orgs.) Antologia em prosa e verso – 2019: Academia Itaperunense de Letras – Acil. Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil Multicultural, 2019.
 
A coletânea apresenta a produção literária dos trinta membros da Academia Itaperunense de Letra, os textos são escritos em prosa e verso, que são acompanhados de uma breve autobiografia de cada acadêmico.