STATUS: Aprovada.
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Por meio de edital publicado nesta segunda-feira (3/2), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, convocou os membros efetivos a comparecerem à sede da entidade, no dia 25 de março, entre 12h e 18h, para participar da Assembleia Geral Eleitoral (AGE) que definirá a nova diretoria para o biênio 2020/2022. Ainda conforme o edital, na terça-feira (4/2) será aberto o prazo de 15 dias para inscrição de chapas na Secretaria do IAB, mediante requerimento formalizado pelo candidato ou candidata a presidente.
Poderão participar da AGE os membros efetivos que estiverem em dia com as suas obrigações associativas. Os inadimplentes poderão quitar os débitos na Tesouraria até o horário final da votação. Os residentes em outros estados poderão votar por meio de correspondência. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Clique abaixo e leia a íntegra do edital.
Poderão participar da AGE os membros efetivos que estiverem em dia com as suas obrigações associativas. Os inadimplentes poderão quitar os débitos na Tesouraria até o horário final da votação. Os residentes em outros estados poderão votar por meio de correspondência. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Clique abaixo e leia a íntegra do edital.
Há muito tempo o País não vivia um ano como o de 2019. Ele foi marcado pelo aumento da miséria e do desemprego, ataques à democracia e à advocacia, desprezo à ordem constitucional, crescimento das queimadas na Amazônia, desmantelamento das políticas públicas para a cultura, discursos de ódio e a substituição do diálogo pelo insulto.
Na área econômica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a grave crise aumentou a miséria extrema, e chegou a 13,2 milhões (6,5% dos brasileiros) o número de pessoas vivendo com até R$ 145 mensais.
No campo político, vimos o presidente da República insinuar, sem pudor, ter conhecimento sobre o possível destino dado a um desaparecido político. Deputado federal cogitou a edição de um novo Ato Institucional nº 5, que implantou o terror aos opositores da ditadura militar. Prefeito tentou recolher, arbitrariamente, exemplares de uma obra na Bienal do Livro.
Todos esses atos, como também o corte de 30% das verbas de universidades públicas, numa demonstração fragorosa de menosprezo pela educação e a ciência, foram repudiados pelo IAB. A Casa de Montezuma se posicionou publicamente, por meio de notas e pareceres, muitos dos quais apontaram inconstitucionalidades em várias medidas. As manifestações alcançaram expressiva repercussão na mídia, onde a presença do Instituto aumentou, em comparação com o ano anterior.
O ano de 2019 foi de muitas lutas para o IAB, que se manteve firme no cumprimento de sua missão histórica: proteger o estado democrático de direito, preservar as garantias fundamentais e contribuir para o aprimoramento do Direito.
Em reconhecimento à sua capacidade jurídica, a ONU credenciou o IAB a integrar, como instituição acadêmica, o Pacto Global que visa a promover o desenvolvimento sustentável no planeta. Foi mais um selo de qualidade dado à Casa de Montezuma.
Em 2020, continuaremos atentos e atuantes.
Rita Cortez
Na área econômica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a grave crise aumentou a miséria extrema, e chegou a 13,2 milhões (6,5% dos brasileiros) o número de pessoas vivendo com até R$ 145 mensais.
No campo político, vimos o presidente da República insinuar, sem pudor, ter conhecimento sobre o possível destino dado a um desaparecido político. Deputado federal cogitou a edição de um novo Ato Institucional nº 5, que implantou o terror aos opositores da ditadura militar. Prefeito tentou recolher, arbitrariamente, exemplares de uma obra na Bienal do Livro.
Todos esses atos, como também o corte de 30% das verbas de universidades públicas, numa demonstração fragorosa de menosprezo pela educação e a ciência, foram repudiados pelo IAB. A Casa de Montezuma se posicionou publicamente, por meio de notas e pareceres, muitos dos quais apontaram inconstitucionalidades em várias medidas. As manifestações alcançaram expressiva repercussão na mídia, onde a presença do Instituto aumentou, em comparação com o ano anterior.
O ano de 2019 foi de muitas lutas para o IAB, que se manteve firme no cumprimento de sua missão histórica: proteger o estado democrático de direito, preservar as garantias fundamentais e contribuir para o aprimoramento do Direito.
Em reconhecimento à sua capacidade jurídica, a ONU credenciou o IAB a integrar, como instituição acadêmica, o Pacto Global que visa a promover o desenvolvimento sustentável no planeta. Foi mais um selo de qualidade dado à Casa de Montezuma.
Em 2020, continuaremos atentos e atuantes.
Rita Cortez
Matéria: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Relator: Parecer conjunto da Comissão de Direito Administrativo.
STATUS: Aprovado.
Relator: Parecer conjunto da Comissão de Direito Administrativo.
STATUS: Aprovado.