Na primeira reunião do Comissão de Penal no ano, quorum alto e muitos projetos para 2020, como a participação do IAB nas audiências públicas no STF que tratarão do juiz das garantias e dos acordos de não-persecução penal, seminário em parceria com o IBCCRIM em 06/03/2020 e lançamento do novo livro com pareceres produzidos no biênio 2018/2019.
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“A Comissão reunida, em 12.02.2020, na Biblioteca do IAB, sob a presidência do Dr. Gilberto Garcia, contando com a presença do Dr. Joycemar Lima Tejo, Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior, e, Dr. Vítor Pimentel Pereira, com a justificativa de ausência do Dr. Roberto Bastos Lellis. Na reunião ordinária foram apreciados os seguintes itens da pauta, pelos membros da Comissão presentes:
1. Organização Agenda Curso/Palestras: Consignou-se que esta atividade da Comissão será iniciada assim que tivermos as confirmações de agendamento com as OABs e Faculdades de Direito pelo Dr, Leonardo Iório;
2. Relatório Preliminar do Observatório Jurídico da Liberdade Religiosa Nacional: Foi compartilhado pelo Dr. Joycemar Tejo a indicação de haver Viabilidade Institucional, ficando acertado que na próxima reunião deliberativa será apresentado um projeto operacional com justificativas fundamentadas para deliberação da Comissão;
3. Posicionamento Mediadores dos Painéis: É reiterada a necessidade de que os Mediadores dos Painéis do II Congresso-IAB façam contato direto com Palestrantes dos respectivos Painéis Temáticos para consulta sobre disponibilidade de participação, se for o caso, na confecção da 2ª Obra-Coletiva da Comissão, sendo fixado o prazo para recebimento dos textos dos artigos, tanto dos palestrantes como dos mediadores, até o final de março/2020;
4. Colóquios Jurídicos com Grupos Religiosos Invisibilizados: Reitera-se que neste Ano de 2020 as Reuniões Deliberativas serão bimensais, estando mantidas nas 2ªs quartas-feiras dos meses pares, as 16h00 na Biblioteca-IAB, e que nos meses ímpares realizar-se-ão Colóquios Jurídicos com Grupos Religiosos Invisibilizados, que poderão ocorrer em outros dias e horários, e ainda, em espaços externos, sendo que a primeira edição da série está confirmada com representantes dos Mórmons - Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na Biblioteca do IAB, sendo-se que os Colóquios Jurídicos prosseguirão com outros Grupos Religiosos, tais como: Adventistas do 7º Dia, Testemunhas de Jeová, Wicca’s, Hare Krishna’s ou Bahai’s, Crenças Indígenas, Igreja do Vegetal (Santo Daime), Hindus, Tradições de Fé Ciganas, Messiânicos, Anglicanos, entre outros.
5. Representação Institucional: O presidente da Comissão compartilhou participação em evento alusivo ao “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, que ocorreu no Centro Cultural da Justiça Federal, Rio/RJ em 21 de janeiro de 2020; tendo também participado de Seminário na EMERJ, em 10.02.2020, que contou com a destacada contribuição do Membro da Comissão, do Dr. Vítor Pimentel Pereira, como palestrante, no Seminário na EMERJ; e, aproveitando-se o ensejo é procedida a divulgação do Encontro na EMERJ, agendado para 17.02.2020, onde participa, como palestrante, o 1º Vice-Presidente da Comissão, Dr. Carlos Roberto Schlesinger; fotos anexadas.
6. Assuntos Gerais: Deliberou-se em efetivar o credenciamento da Comissão, representando o IAB, no Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como disposto na Portaria 3.075, de 16/12/2019, que prevê a representação da sociedade civil, escolhido por seleção pública, em Edital com critérios, a ser publicado, da Secretaria Nacional de Proteção Global do MFDH.
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1. Organização Agenda Curso/Palestras: Consignou-se que esta atividade da Comissão será iniciada assim que tivermos as confirmações de agendamento com as OABs e Faculdades de Direito pelo Dr, Leonardo Iório;
2. Relatório Preliminar do Observatório Jurídico da Liberdade Religiosa Nacional: Foi compartilhado pelo Dr. Joycemar Tejo a indicação de haver Viabilidade Institucional, ficando acertado que na próxima reunião deliberativa será apresentado um projeto operacional com justificativas fundamentadas para deliberação da Comissão;
3. Posicionamento Mediadores dos Painéis: É reiterada a necessidade de que os Mediadores dos Painéis do II Congresso-IAB façam contato direto com Palestrantes dos respectivos Painéis Temáticos para consulta sobre disponibilidade de participação, se for o caso, na confecção da 2ª Obra-Coletiva da Comissão, sendo fixado o prazo para recebimento dos textos dos artigos, tanto dos palestrantes como dos mediadores, até o final de março/2020;
4. Colóquios Jurídicos com Grupos Religiosos Invisibilizados: Reitera-se que neste Ano de 2020 as Reuniões Deliberativas serão bimensais, estando mantidas nas 2ªs quartas-feiras dos meses pares, as 16h00 na Biblioteca-IAB, e que nos meses ímpares realizar-se-ão Colóquios Jurídicos com Grupos Religiosos Invisibilizados, que poderão ocorrer em outros dias e horários, e ainda, em espaços externos, sendo que a primeira edição da série está confirmada com representantes dos Mórmons - Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na Biblioteca do IAB, sendo-se que os Colóquios Jurídicos prosseguirão com outros Grupos Religiosos, tais como: Adventistas do 7º Dia, Testemunhas de Jeová, Wicca’s, Hare Krishna’s ou Bahai’s, Crenças Indígenas, Igreja do Vegetal (Santo Daime), Hindus, Tradições de Fé Ciganas, Messiânicos, Anglicanos, entre outros.
5. Representação Institucional: O presidente da Comissão compartilhou participação em evento alusivo ao “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, que ocorreu no Centro Cultural da Justiça Federal, Rio/RJ em 21 de janeiro de 2020; tendo também participado de Seminário na EMERJ, em 10.02.2020, que contou com a destacada contribuição do Membro da Comissão, do Dr. Vítor Pimentel Pereira, como palestrante, no Seminário na EMERJ; e, aproveitando-se o ensejo é procedida a divulgação do Encontro na EMERJ, agendado para 17.02.2020, onde participa, como palestrante, o 1º Vice-Presidente da Comissão, Dr. Carlos Roberto Schlesinger; fotos anexadas.
6. Assuntos Gerais: Deliberou-se em efetivar o credenciamento da Comissão, representando o IAB, no Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como disposto na Portaria 3.075, de 16/12/2019, que prevê a representação da sociedade civil, escolhido por seleção pública, em Edital com critérios, a ser publicado, da Secretaria Nacional de Proteção Global do MFDH.
No dia 12/02/2020, presentes cinco Membros, o Dr. Adilson Pires presidiu a primeira sessão de 2020 da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT), na nova sala de reuniões do 2º andar.
Inaugurando os trabalhos deste exercício, o Dr. Adilson assinalou que a prioridade da Comissão neste primeiro trimestre será o tema da reforma tributária, cujos Projetos de Lei voltarão proximamente à pauta das discussões nas duas Casas do Congresso Nacional. Nesse sentido, anunciou como diretiva dos Membros da Comissão a tarefa de elaborarem escritos comentando a proposta ou as propostas que vierem a ser submetidas ao exame do Poder Legislativo. Tendo em vista a urgência que vem sendo veiculada nas mídias à matéria, o Sr. Presidente fixou a data de 31/03/2020 para conclusão dos trabalhos da CDFT, a ser submetida à plenária do Instituto, a depender da data da divulgação da(s) propositura(s) a serem discutidas no Congresso Nacional; Ainda na reunião, foi distribuída ao Dr. Márcio Ávila a primeira proposta de Indicação do ano (indicação nº 1/2020) referente ao Projeto de Lei nº 05474/2016, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que pretende alterar dispositivos do Decreto nº 70.235/1972, objetivando,
segundo a ementa, conferir maior controle das decisões administrativas em matéria tributária e proporcionar efetividade à defesa do contribuinte; Por fim, foi entregue ao Dr. Alexandre Ayres a responsabilidade pela apresentação de um estudo sobre a possível isenção/imunidade relativa aos tributos correntemente recolhidos pelo IAB (FGTS/INSS/IRRF s/ Folha de Salários), de acordo com
informação do escritório de contabilidade que atende o Instituto.
Inaugurando os trabalhos deste exercício, o Dr. Adilson assinalou que a prioridade da Comissão neste primeiro trimestre será o tema da reforma tributária, cujos Projetos de Lei voltarão proximamente à pauta das discussões nas duas Casas do Congresso Nacional. Nesse sentido, anunciou como diretiva dos Membros da Comissão a tarefa de elaborarem escritos comentando a proposta ou as propostas que vierem a ser submetidas ao exame do Poder Legislativo. Tendo em vista a urgência que vem sendo veiculada nas mídias à matéria, o Sr. Presidente fixou a data de 31/03/2020 para conclusão dos trabalhos da CDFT, a ser submetida à plenária do Instituto, a depender da data da divulgação da(s) propositura(s) a serem discutidas no Congresso Nacional; Ainda na reunião, foi distribuída ao Dr. Márcio Ávila a primeira proposta de Indicação do ano (indicação nº 1/2020) referente ao Projeto de Lei nº 05474/2016, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que pretende alterar dispositivos do Decreto nº 70.235/1972, objetivando,
segundo a ementa, conferir maior controle das decisões administrativas em matéria tributária e proporcionar efetividade à defesa do contribuinte; Por fim, foi entregue ao Dr. Alexandre Ayres a responsabilidade pela apresentação de um estudo sobre a possível isenção/imunidade relativa aos tributos correntemente recolhidos pelo IAB (FGTS/INSS/IRRF s/ Folha de Salários), de acordo com
informação do escritório de contabilidade que atende o Instituto.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posicionamento contrário à proposta de alteração da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/2), o plenário do IAB aprovou, por unanimidade, os pareceres dos relatores André França Barreto, da Comissão de Direito Penal, e Luiz Viana Queiroz, da Comissão de Direito Constitucional, contrários ao projeto de lei 3.787/2019, da deputada federal Bia Kicis (PSL/DF). A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará os dois pareceres ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, incluindo a Biblioteca Daniel Aarão Reis, comunica que não haverá funcionamento no dia 21 de fevereiro de 2020 (sexta-feira).
Retornaremos ao expediente normal no dia 27 de fevereiro de 2020.
Retornaremos ao expediente normal no dia 27 de fevereiro de 2020.
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, se reuniu no plenário histórico, nesta terça-feira (11/2), com representantes institucionais do IAB em diversos estados. “Foi um encontro muito importante para definir o planejamento destinado à ampliação e à consolidação das representações estaduais, bem como à realização de eventos pelo País”, afirmou Rita Cortez. Também participaram da reunião a 3ª vice-presidente , Adriana Brasil Guimarães, e a diretora de Eventos, Leila Pose Sanches.
Na forma do artigo 27, inciso VII, do Estatuto, pelo presente Edital ficam convocados os sócios efetivos deste Instituto, em gozo de seus direitos estatutários, para comparecerem à sua sede, à Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, nesta cidade, no dia 11 de março de 2020, às 17h30, em primeira convocação, e, às 18h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes para examinar, discutir e votar o relatório, o balanço patrimonial e as contas da administração do exercício de 2019.
A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade na posse do juiz Felipe Gonçalves no cargo de presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2020-2021. A cerimonia foi realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na última sexta-feira (7/2), e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Executivo, entre os quais o governador do Rio, Wilson Witzel, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha. "A proximidade entre a magistratura e a advocacia, indispensável à justiça, conforme a Constituição Federal, é fundamental para a realização do objetivo comum de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos", afirmou Adriana Brasil Guimarães.