Matéria: Protejo Lei nº 4.719/2019 - Iniciativa do Senador Major Olímpío (PSL-SP) - Relatoria: Senador Rodrigo Pacheco – Altera os arts. 141 e 154-A do Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar a disciplina dos crimes cibernéticos. Agravamento da pena.
Relatora: Dra. Marcia Dinis, das Comissões de Direito Digital e Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Relatora: Dra. Marcia Dinis, das Comissões de Direito Digital e Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Dia 10 de dezembro de 2019, às 17h - Local: Plenário do IAB, Avenida Marechal Câmara nº 210, 5º andar.
Doação do Consócio Felippe Borring Rocha
ROCHA, Felippe Borring. Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
O livro foi dividido em quatro partes, na primeira, o autor fala sobre a Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis, apresentando entre outras coisas, os conceitos, princípios, competência, órgãos e os juízes e seus auxiliares. A segunda e terceira parte tratam sobre as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). A última parte faz uma análise dos recursos e os meios impugnativos das decisões.
ROCHA, Felippe Borring. Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
O livro foi dividido em quatro partes, na primeira, o autor fala sobre a Teoria Geral dos Juizados Especiais Cíveis, apresentando entre outras coisas, os conceitos, princípios, competência, órgãos e os juízes e seus auxiliares. A segunda e terceira parte tratam sobre as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). A última parte faz uma análise dos recursos e os meios impugnativos das decisões.
Doação do Consócio Felippe Borring Rocha
ROCHA, Felippe Borring. Princípio da jurisdição equivalente: em busca do equilíbrio entre a colegialidade e o julgamento monocrático do mérito dos recursos nos tribunais brasileiros. Salvador: JusPODIVM, 2019.
A obra faz um estudo instigante sobre a teoria geral dos recursos, tema de grande importância para o entendimento de dos aspectos do processo decisório nos tribunais. O objetivo do autor é organizar um modelo voltado para promoção da isonomia entre a atuação colegiada dos tribunais e a atuação singular dos relatores.
ROCHA, Felippe Borring. Princípio da jurisdição equivalente: em busca do equilíbrio entre a colegialidade e o julgamento monocrático do mérito dos recursos nos tribunais brasileiros. Salvador: JusPODIVM, 2019.
A obra faz um estudo instigante sobre a teoria geral dos recursos, tema de grande importância para o entendimento de dos aspectos do processo decisório nos tribunais. O objetivo do autor é organizar um modelo voltado para promoção da isonomia entre a atuação colegiada dos tribunais e a atuação singular dos relatores.
Doação do Consócio Thiago Ferreira Cardoso Neves
Souza, Sylvio Capanema de, Werner, J. G. Vasi e Neves, Thiago Ferreira Cardoso. Direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Os autores falam sobre a importância social e econômica do Código de Defesa do Consumidor e das suas consequências no universo dos contratos. A obra divide-se em duas partes, a primeira, trata sobre a teoria geral do direito do consumidor, a segunda, sobre os contratos no direito do consumidor.
Souza, Sylvio Capanema de, Werner, J. G. Vasi e Neves, Thiago Ferreira Cardoso. Direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Os autores falam sobre a importância social e econômica do Código de Defesa do Consumidor e das suas consequências no universo dos contratos. A obra divide-se em duas partes, a primeira, trata sobre a teoria geral do direito do consumidor, a segunda, sobre os contratos no direito do consumidor.
Doação do Consócio Thiago Ferreira Cardoso Neves
Neves, Thiago Ferreira Cardoso (coord.). Direito & justiça social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária: estudos em homenagem ao professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013.
O livro faz uma homenagem ao jurista Sylvio Capanema e, tem como objetivo honrar o estudo do direito. A obra traz textos de ilustres professores, organizados em oito grandes temas do direito civil e constitucional.
Neves, Thiago Ferreira Cardoso (coord.). Direito & justiça social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária: estudos em homenagem ao professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013.
O livro faz uma homenagem ao jurista Sylvio Capanema e, tem como objetivo honrar o estudo do direito. A obra traz textos de ilustres professores, organizados em oito grandes temas do direito civil e constitucional.