Dia 12 de dezembro de 2019, às 19h - Local: Auditório da Cândido Mendes, Rua da Assembleia, nº 10, sala 507, Centor - Rio de Janeiro - RJ.

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) há 41 anos, o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro foi agraciado com a Medalha Levi Carneiro, destinada àqueles com mais de 30 anos de filiação e destacada participação na vida associativa. A comenda foi entregue na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11), aberta pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, com um minuto de silêncio em homenagem à memória dos consócios Eduardo Seabra Fagundes, Onurb Couto Bruno e José Oswaldo Corrêa. “Como ingressei no IAB pelas mãos do professor José Carlos Barbosa Moreira e do então presidente Eduardo Seabra Fagundes, uma das maiores lideranças da advocacia brasileira, dedico a ele, que nos deixou na última segunda-feira, esta medalha”, disse Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.

Matéria: Projeto de Lei nº 1189/2019 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL) contra a Marcha da Maconha, que viola a Constituição Federal, duas decisões do Supremo Tribunal Federal e busca atrasar ainda mais o processo mundial de legalização da maconha no Brasil.
Relatores: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional. Doutores Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho e Rodrigo Fontoura Assef, da Comissão de Direito Penal. 
STATUS: Aprovado.


 

“Casa muito cheia na reunião da Comissão de Direito penal no dia 22/11/2019. Nada menos do que 24 membros compareceram ao encontro no qual foram apresentados e votados 8 pareceres sobre importantes indicações"

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