MATÉRIA: Projeto de Lei nº 6279/2013, de autoria do deputado Jeronimo Goergen ‘Altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer a recuperação judicial.’
RELATORA: Dra. Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, da Comissão de Direito Empresarial.
STATUS: Aprovado.
RELATORA: Dra. Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, da Comissão de Direito Empresarial.
STATUS: Aprovado.
Comissão de Direito do Trabalho
Datas das reuniões
30/MAR
As reuniões desta comissão acontecem toda última quarta-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)
Comissão de Direito Digital
Datas das reuniões
15/FEV - 15/MAR - 19/ABR - 17/MAI - 21/JUN - 19/JUL - 16/AGO - 20/SET - 18/OUT - 15/NOV - 20/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 3ª sexta-feira do mê
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)
15/FEV - 15/MAR - 19/ABR - 17/MAI - 21/JUN - 19/JUL - 16/AGO - 20/SET - 18/OUT - 15/NOV - 20/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 3ª sexta-feira do mê
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)
Comissão de Direito Cooperativo
Datas das reuniões
06/FEV - 06/MAR - 10/ABR - 01/MAI - 05/JUN - 03/JUL - 07/AGO - 04/SET - 02/OUT - 06/NOV - 04/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 1ª quarta-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)
06/FEV - 06/MAR - 10/ABR - 01/MAI - 05/JUN - 03/JUL - 07/AGO - 04/SET - 02/OUT - 06/NOV - 04/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 1ª quarta-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)
Comissão de Compliance e Governança Corporativa
Datas das reuniões
06/FEV - 06/MAR - 01/MAI - 05/JUN - 03/JUL - 7/AGO - 04/SET - 02/OUT - 06/NOV - 04/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 1ª quarta-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)
06/FEV - 06/MAR - 01/MAI - 05/JUN - 03/JUL - 7/AGO - 04/SET - 02/OUT - 06/NOV - 04/DEZ
As reuniões desta comissão acontecem toda 1ª quarta-feira do mês
(exceto em datas comemorativas e/ou feriados)