(Coluna do Ricardo Boechat - Revista IstoÉ) – A seccional da OAB-SP fará um desagravo nesta segunda-feira (9/10) a Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Considera que ele foi ofendido ao atuar na defesa de Michel Temer. Presidente do IAB e principal orador, Técio Lins e Silva (foto) aproveitará a hora para criticar a proposta de censura às conversas de advogados com seus clientes: “quantas mortes serão necessárias para dar um freio nesse punitismo doentio?”. O criminalista vai lembrar o reitor afastado da UFSC, Luiz Olivo, que se suicidou ao se ver envolvido numa polêmica prisão feita pela PF.
A 1ª vice-presidente, Rita Cortez, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na tarde desta quinta-feira (5/10), na sessão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em que o advogado Marcos Pinto da Cruz, consócio do Instituto, tomou posse no cargo de desembargador na vaga do quinto constitucional reservada à advocacia. Membro efetivo do IAB desde 1995, Marcos Pinto da Cruz, que advogou por 33 anos, recebeu boas-vindas de diversas autoridades, dentre as quais o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que saudou a advocacia trabalhista e o IAB, na pessoa de Rita Cortez.
Contrário ao projeto de lei 6.704-A/2016, do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), o parecer do relator Pedro de Souza Gomes Milioni (foto), da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10). O parlamentar propõe o fim da exigência de depósitos prévios para que as microempresas e empresas de pequeno porte possam entrar com recursos ou ajuizar ações rescisórias na Justiça do Trabalho. “O depósito recursal exerce na prática forense importante mecanismo de controle, ao fazer com que não sejam interpostos recursos meramente protelatórios, infundados, com chances remotas de sucesso”, afirmou o relator.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou o projeto de lei 2.474/2011, de autoria do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que estabelece a condição de doador regular de sangue como critério obrigatório de desempate em concursos públicos. A rejeição ocorreu com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (4/10), do parecer contrário ao PL elaborado pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura (foto), da Comissão de Direito Administrativo. Ele defendeu que a Câmara Federal providencie o arquivamento do PL, como também do texto substitutivo que reúne propostas para adoção de outros critérios de desempate. Alguns deles beneficiariam os seguintes candidatos: mesários em eleições recentes e mulheres que tenham a responsabilidade exclusiva pela manutenção e educação de seus filhos menores de idade.