OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
O presidente da República, os governadores e os prefeitos que quiserem concorrer à reeleição deverão se desincompatibilizar dos seus cargos pelo menos seis meses antes das eleições. Esta é a posição defendida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, na sessão ordinária da última quarta-feira (20/9), aprovou por aclamação o parecer da Comissão de Direito Eleitoral, relatado por sua presidente, Luciana Lóssio (foto), ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer acolheu propostas contidas em três PECs e um Projeto de Lei Complementar que tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de promover uma minirreforma eleitoral dentro da reforma política. Luciana Lóssio também sugeriu acréscimos às propostas, como o afastamento dos chefes do poderes executivos nacional, estaduais e municipais concorrentes à reeleição. O parecer será enviado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, aos presidentes da Câmara e do Senado Federal.