O diretor de Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), professor Aurélio Wander Bastos, recebeu no último dia 28 de setembro a Comenda Edson Prata, outorgada anualmente pela Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberaba (MG) e pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais a “ilustres advogados e professores que tenham se destacado no cenário jurídico e colaborado para a formação do conhecimento do Direito”. A entrega foi feita pela professora Lídia Prata, dirigente do Jornal da Manhã, na abertura do 11º Congresso de Direito Processual de Uberaba.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vanusa Murta Agrelli, participou do 1º Congresso Internacional da Advocacia Urbanística e Ambiental, realizado nos dias 10 e 11 de outubro, no Centro de Convenções do Hotel Luzeiros, em São Luís (MA). Ela fez palestra no painel Código Florestal, tema sobre o qual também falaram Paulo de Bessa Antunes, Flávio Moura Fé Lima e Roberta Del Giudice Rômulo Sampaio.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Duval Vianna, a proposta que autoriza o governo federal a criar um órgão nos bancos públicos para prestar orientação jurídica e contábil aos interessados em constituir microempresa, pequena empresa ou empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A posição do IAB foi firmada com a aprovação do parecer do relator João Manoel de Lima Junior (foto), da Comissão de Direito Empresarial, contrário ao projeto de lei 3.336/2015, de autoria dos deputados federais Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Walney Rocha (PTB-RJ). Segundo os parlamentares, o serviço seria prestado pela rede bancária pública formada, dentre outros, pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

Com uma réplica da pena de ouro usada pela Princesa Isabel para assinar a Lei Áurea, o advogado Plauto Cavalcante Lemos Cardoso assinou o termo de posse, ao se tornar membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (11/10), conduzida pelo 2º vice-presidente, Duval Vianna. Da tribuna do plenário, o novo consócio, professor da representação da Universidade de Bolonha na Argentina, afirmou: “Acredito que um dos principais papéis a ser desempenhado pelo advogado é gerar debates que levem ao apoio à implementação de políticas que fortaleçam a defesa dos direitos fundamentais e de minorias que tanto lutamos para inserir em nossas cartas constitucionais”. 

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3.336/2015, de autoria do Deputado Marco Antonio Cabral e o Deputado Walney Rocha. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. João Manoel de Lima Junior, da Comissão de Direito Empresarial.