Dia, 28 de novembro de 2018 das 09:300h às 11:30h - LOCAL: AV: Rio Branco nº 135 - grupo 504 - Centro- Rio de Janeiro - RJ
MATÉRIA: Ato cooperativo. Relação de apresentação de serviços entre cooperativa e terceiro não associado. Não tributação. Regulamentação.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires da Comissão de Direito Cooperativo.
STATUS: Aprovado.
Dia, 27 de novembro de 2018 às 18h - LOCAL: Rua Primeiro de Março, nº 66, entrada pelo portão lateral - Centro- Rio de Janeiro - RJ
O IAB é filiado a organismos de advogados internacionais FIA e UIA.
FIA - Federação Interamericana de Advogados (Filiado desde 16/05/1940)
A Federação Interamericana de Advogados (FIA) fundada em 16 de maio de 1940, por um grupo de advogados representando 44 organizações em 18 nações da Hemisferio Occidental. É uma organização independente e interdisciplinar de informações e opiniões profissionais na área jurídica.
Saiba mais sobre
UIA - União Internacional de Advogados (Filiado desde 12/09/2014)
A União Internacional de Advogados é uma organização internacional não governamental, criada em 1927, que reúne mais de 2 milhões profissionais do direito de todo o mundo.
.Promover os princípios essenciais da profissão jurídica e do desenvolvimento do campo jurídico em todas as áreas jurídicas de especialização a nível internacional.
.Contribuir para o enriquecimento profissional de seus membros através de intercâmbios informativos habilitados pelas comissões e grupos de trabalho da UIA.
Saiba mais sobre
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 509/2018, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Junji Abe, que altera o inc. I, do art. 21, da Lei Complementar nº 123/06, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
RELATOR: Dr. Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.209/2017, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Nivaldo Albuquerque, que acrescenta artigo à Lei 7.713/88, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5.773/2009, da Câmara de Deputados, oriundo do Senador Federal, onde recebeu o número 20.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para utilização no transporte escolar, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo distrito Federal, bem como por profissionais autônomos ou cooperativas.
RELATOR(ES): Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: STATUS: Aprovado.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.574/2018, do Deputado Wadih Damous - Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATORES: Dr. Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel da Comissão de Direito Civil.
VOTO DE VISTA: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho. Concordando com o parecer.
STATUS: Aprovado.
MATÉRIA: Ato normativo nº 254, de 01 de fevereiro de 2002, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 1ª Região. Cooperativas de trabalho. Licitação. Limitação de acesso ao certame público.
RELATOR(ES): Dr. Luiz Fernando Basto Aragão da Comissão de Direito Cooperativo.
VOTO DE VISTA: Dr. Marcelo José das Neves. Voto discordante não acolhido.
STATUS: Aprovado.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo.
Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
VOTO DE VISTA: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa e Comissão de Direito Digital, Presidida pela Dra. Fernanda Maibon Sauer.
STATUS: Aprovado.