MATÉRIA: Ato normativo nº 254, de 01 de fevereiro de 2002, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª Região. Cooperativas de trabalho. Licitação. Limitação de acesso ao certame público.
RELATOR(ES): Dr. Luiz Fernando Basto Aragão da Comissão de Direito Cooperativo.
VOTO DE VISTA: Dr. Marcelo José das Neves. Voto discordante não acolhido.
STATUS: Aprovado.
Indicacao_031.2018_-_Parecer_Dr._Luiz_Fernando_Aragao_1.pdf
Indicacao_031.2018_Voto_vista_Dr._Marcelo_Jose_das_Neves.pdf
