AUTOR: Indicação encaminhada pelo secretário geral na gestão Tecio Lins e Silva.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.218/ 2017, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino. “Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas”.
RELATOR(ES): Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior da Comissão de Direito do Trabalho e Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA. Projeto de Lei nº 6.786/2016, de autoria do Deputado Alessandro Molon, Regulamenta o art. 97 da Lei n 13.105, de 16 de março de 20’15 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de
Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providencias.
RELATORES: Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Decreto nº 8861/2016 – Dispõe sobre a designação das autoridades centrais brasileiras no âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
RELATORES: Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes, da Comissão de Direito Constitucional - Dra. Guilhermina Lavos Coimbra da Comissão de Direito Internacional.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 291/2013, de autoria do Deputado Jefferson Campos. Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20106, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.

Dia, 23 de novembro de 2018 - LOCAL: AV: Rio Branco nº 135 - grupo 504  - Centro- Rio de Janeiro - RJ

25 e 26 de Março - Roma - 2019 - Programação provisória (sujeito a alterações)

O advogado Felipe Kertesz Renault Pinto foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/11), conduzida pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. O novo consócio fará parte da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, que o indicou ao IAB. “Assumo o compromisso inderrogável de ser fiel defensor das balizas desta Casa defensora do estado democrático de direito”, disse Felipe Kertesz Renault Pinto.