II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do IAB realizado em 11/12 sobre “ Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ”, presidido pela Dra. Kátia Tavares ( Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos indicada pela Dra. Rita Cortez ) com Conferência de Abertura “ O Contexto Histórico e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos ” Proposta apresentada: Professora Gizlene Neder Titular de Teoria da História da UFF às 14 horas;
Mesa: “ Perspectivas e Desafios Internacionais dos Direitos Humanos ” - Proposta apresentada: Professor Gisálio Cerqueira Filho ( Titular de Ciência Política da UFF ) e Professor Sérgio Sant’Anna ( UCAM/ IAB ) das 15:00 horas às 16:15 horas
Mesa: “ Perspectivas e Desafios dos Direitos Humanos no Brasil ” – Proposta apresentada: Élida Seguin ( Professora Aposentada da UFRJ/ IAB ) e Dr. Jorge Folena ( UCAM/IAB )
Entrega da Medalha Luiz Gama post-mortem a João Luiz Duboc Pinaud ( ex-Presidente do IAB, Ex-Professor da UFF e da UCAM e ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos ) às 17:45 horas, sendo que a medalha foi entregue à esposa Kátia da Matta com discursos da Dra. Kátia Tavares, Dr. Sérgio Sant’Anna, Dra. Moema Batista – ex-Vice-Presidente do IAB e Dr. Aderson Bussinger ( Conselheiro da OAB-RJ )
Livro “ IAB e os 30 anos da Constituição Federal: Temas abordados pela Comissão de Direito Constitucional”
Existem artigos acadêmicos enviados por Dr. Emerson Moura, Dr. José Afonso da Silva, Dr. Jorge Folena, Dr. Hariberto Jordão, Dr. Sérgio Sant’Anna, Dr. Pedro Greco, Dr. Fábio Andrade e Dr. Luiz Rodrigues Wambier. Em janeiro serão redefinidos os prazos para finalização do livro
Debate do Relatório e Voto da Indicação no 15/2018 do Dr. José Guilherme Berman
Parecer aprovado por unanimidade com proposta intermediária de votação favorável do Parecer do Dr. Berman com a indicação de que o Presidente entrará em contato com o Dr. Messias Peixinho ( Comissão de Direito Administrativo ) e Adilson Rodrigues ( Comissão de Direito Financeiro e Tributário ) para formalizar um grupo de estudos sobre o tema, tendo em vista eventuais situações futuras de inconstitucionalidades que poderão ser, em tese, invocadas.
Debate do Relatório e Voto da Indicação no 67/2016 do Dr. Jorge Rubem Folena
Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) 106, de 2015. Redução do número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Alteração da redação dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal. Proibição de Proposta de Emenda Constitucional que ameace ou enfraqueça a questão federativa ( artigo 60, & 4º, I , da CF )
Após leitura do Relatório e Voto, com a participação dos presentes, o Parecer foi aprovado por unanimidade.
Mesa: “ Perspectivas e Desafios Internacionais dos Direitos Humanos ” - Proposta apresentada: Professor Gisálio Cerqueira Filho ( Titular de Ciência Política da UFF ) e Professor Sérgio Sant’Anna ( UCAM/ IAB ) das 15:00 horas às 16:15 horas
Mesa: “ Perspectivas e Desafios dos Direitos Humanos no Brasil ” – Proposta apresentada: Élida Seguin ( Professora Aposentada da UFRJ/ IAB ) e Dr. Jorge Folena ( UCAM/IAB )
Entrega da Medalha Luiz Gama post-mortem a João Luiz Duboc Pinaud ( ex-Presidente do IAB, Ex-Professor da UFF e da UCAM e ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos ) às 17:45 horas, sendo que a medalha foi entregue à esposa Kátia da Matta com discursos da Dra. Kátia Tavares, Dr. Sérgio Sant’Anna, Dra. Moema Batista – ex-Vice-Presidente do IAB e Dr. Aderson Bussinger ( Conselheiro da OAB-RJ )
Livro “ IAB e os 30 anos da Constituição Federal: Temas abordados pela Comissão de Direito Constitucional”
Existem artigos acadêmicos enviados por Dr. Emerson Moura, Dr. José Afonso da Silva, Dr. Jorge Folena, Dr. Hariberto Jordão, Dr. Sérgio Sant’Anna, Dr. Pedro Greco, Dr. Fábio Andrade e Dr. Luiz Rodrigues Wambier. Em janeiro serão redefinidos os prazos para finalização do livro
Debate do Relatório e Voto da Indicação no 15/2018 do Dr. José Guilherme Berman
Parecer aprovado por unanimidade com proposta intermediária de votação favorável do Parecer do Dr. Berman com a indicação de que o Presidente entrará em contato com o Dr. Messias Peixinho ( Comissão de Direito Administrativo ) e Adilson Rodrigues ( Comissão de Direito Financeiro e Tributário ) para formalizar um grupo de estudos sobre o tema, tendo em vista eventuais situações futuras de inconstitucionalidades que poderão ser, em tese, invocadas.
Debate do Relatório e Voto da Indicação no 67/2016 do Dr. Jorge Rubem Folena
Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) 106, de 2015. Redução do número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Alteração da redação dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal. Proibição de Proposta de Emenda Constitucional que ameace ou enfraqueça a questão federativa ( artigo 60, & 4º, I , da CF )
Após leitura do Relatório e Voto, com a participação dos presentes, o Parecer foi aprovado por unanimidade.
Aprovada a ata da reunião anterior, a comissão aprovou a elaboração de nota de pesar pelo falecimento da professora Maria Teresa Cárcomo Lobo, ex-Presidente da Comissão de Direito da Integração e primeira Presidente da Comissão de Direito da Integração do IAB, ocorrida no dia 08 de dezembro próximo passado. Quanto a análise dos trabalhos em 2018 e os projetos para 2019, com aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o próximo ano, foram elencadas pelo presidente as inúmeras atividades realizadas no IAB, nas Universidades e Instituições brasileiras, bem como no exterior. Quanto à proposta de Calendário de Reuniões Ordinárias para 2019, o Sr. Presidente na reunião, entendeu que a melhor maneira de definir as datas seria através do whatsapp da Comissão, quando serão apresentadas três sugestões de dia/ horário. Tão logo definidas, o presidente comunicará à diretoria de suporte às comissões para efeito da divulgação do calendário no site.
O Sr. Presidente informou sobre Conferência proferida na Universidade de Santiago do Chile ( USACH ) no dia 10 de dezembro. Informou, também, que foi convidado pelo Professor Fernando Estenssoro da Universidade de Santiago do Chile ( USACH ) para Conferência no Instituto de Estudos Avançados, em Santiago no dia 10 de dezembro do corrente sobre o tema “ Los Desafíos a la integración regional y las Relaciones Sur-Sur en los nuevos tiempos políticos que vive el Brasil y el resto de América Latina.” dentro do Seminário Internacional AMERICA LATINA HOY. LA CRISIS DE LOS PROYECTOS BOLIVARIANOS Y LA SITUACIÓN DEL BRASIL. O Dr. Euclides Lopes elogiou as atividades relacionadas à Comissão. O Conferencista, Dr. Sérgio Sant´Anna foi apresentado como Vice-Presidente da Comissão de Direito da Integração e Presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, dentre outros títulos.
Em Assuntos Gerais, foi registrada a participação do Dr. Adilson Rodrigues, da Dra. Angela Mendes, da Dra. Daniela Brandão, do Dr. Euclides Lopes, do Dr. João Carlos Britez, Dr. Jorge Folena e do Dr. Sérgio Sant’Anna na Feijoada do IAB, evento oficial de Confraternização dos membros da Comissão de Direito da Integração. O Presidente registrou a presença do Dr. Jorge Folena e Dr. João Carlos Britez no evento da Comissão de Direito Constitucional do IAB, a saber: II Colóquio em 11 de dezembro, tendo como tema “ Os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”. O Presidente registrou que a Revista do Simpósio de Mendoza já está pronta e sendo enviada para os autores, sendo que o lançamento será no mês de fevereiro, tendo artigos acadêmicos da Dra. Elian Araújo, de Dra. Fabíola Morais, do Dr. Jorge Folena, do Dr. Joycemar Tejo, do Dr. Sérgio Sant’Anna e do Dr. Walber Muniz.
O Sr. Presidente informou sobre Conferência proferida na Universidade de Santiago do Chile ( USACH ) no dia 10 de dezembro. Informou, também, que foi convidado pelo Professor Fernando Estenssoro da Universidade de Santiago do Chile ( USACH ) para Conferência no Instituto de Estudos Avançados, em Santiago no dia 10 de dezembro do corrente sobre o tema “ Los Desafíos a la integración regional y las Relaciones Sur-Sur en los nuevos tiempos políticos que vive el Brasil y el resto de América Latina.” dentro do Seminário Internacional AMERICA LATINA HOY. LA CRISIS DE LOS PROYECTOS BOLIVARIANOS Y LA SITUACIÓN DEL BRASIL. O Dr. Euclides Lopes elogiou as atividades relacionadas à Comissão. O Conferencista, Dr. Sérgio Sant´Anna foi apresentado como Vice-Presidente da Comissão de Direito da Integração e Presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, dentre outros títulos.
Em Assuntos Gerais, foi registrada a participação do Dr. Adilson Rodrigues, da Dra. Angela Mendes, da Dra. Daniela Brandão, do Dr. Euclides Lopes, do Dr. João Carlos Britez, Dr. Jorge Folena e do Dr. Sérgio Sant’Anna na Feijoada do IAB, evento oficial de Confraternização dos membros da Comissão de Direito da Integração. O Presidente registrou a presença do Dr. Jorge Folena e Dr. João Carlos Britez no evento da Comissão de Direito Constitucional do IAB, a saber: II Colóquio em 11 de dezembro, tendo como tema “ Os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”. O Presidente registrou que a Revista do Simpósio de Mendoza já está pronta e sendo enviada para os autores, sendo que o lançamento será no mês de fevereiro, tendo artigos acadêmicos da Dra. Elian Araújo, de Dra. Fabíola Morais, do Dr. Jorge Folena, do Dr. Joycemar Tejo, do Dr. Sérgio Sant’Anna e do Dr. Walber Muniz.
O presidente da comissão de direito cooperativo, Dr. Paulo Renato, encaminhou à Diretoria de Apoio às Comissões o relatório de suas atividades no período de julho a dezembro de 2018. Além das reuniões ordinárias mensais, foram apresentadas várias indicações para emissão de parecer consideradas pertinentes pelo plenário. As indicações foram distribuídas para o Dr. Luiz Fernando Aragão, Dr. Adilson Pires, Dra. Daniela Brandão e Dra. Valéria Santana. 03 pareceres foram concluídos, sendo que um parecer, de autoria do Dr. Adilson, foi aprovado em sessão plenária. A comissão também realizou dois seminários importantes sobre o cooperativismo, nos dias 21/09/18 e 23/11/18, com os temas "Os seis anos da lei das cooperativas de trabalho" e "A nova decisão do STF sobre a terceirização - desafios e oportunidades", com a presença de desembargadores, procuradores, advogados e um deputado federal. Foi programado para abril de 2019 um Seminário Internacional de Direito Cooperativo no IAB em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, bem como a confecção de uma obra coletiva (livro) sobre o cooperativismo. A Comissão trabalhou intensamente esse ano, para o desenvolvimento da Comissão Direito Cooperativo e o resultado foi bem positivo. Tanto é assim que a Comissão, hoje, já é reconhecida no cenário jurídico nacional.
Doação da Consocia: Dra. Danielle Marques e Souza
TOMELIN, Georghio. O Estado Jurislador. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
A obra O Estado Jurislador resume a situação atual do debate relativo à concretização e ampliação dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário em várias instâncias. O autor retoma e aprofunda os pontos fundamentais dessa discussão a partir do exame de doutrina e jurisprudência publicística nacional e estrangeira.
No presente trabalho estudaremos o caráter supostamente cambiante da tripartição de poderes quando se cuidada produção normativa. Esta mudança varia nas coordenadas espaço-temporais, e assume graus diferentes nos vários sistemas jurídicos. A análise do sistema brasileiro sem deixar de tomar em consideração o que tem ocorrido no estrangeiro. Alguns autores têm utilizado “juristocracia” ou “supremocracia” para descrever tal realidade, com atenção maior para os que consideram um abuso do direito de interpretar.
TOMELIN, Georghio. O Estado Jurislador. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
A obra O Estado Jurislador resume a situação atual do debate relativo à concretização e ampliação dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário em várias instâncias. O autor retoma e aprofunda os pontos fundamentais dessa discussão a partir do exame de doutrina e jurisprudência publicística nacional e estrangeira.
No presente trabalho estudaremos o caráter supostamente cambiante da tripartição de poderes quando se cuidada produção normativa. Esta mudança varia nas coordenadas espaço-temporais, e assume graus diferentes nos vários sistemas jurídicos. A análise do sistema brasileiro sem deixar de tomar em consideração o que tem ocorrido no estrangeiro. Alguns autores têm utilizado “juristocracia” ou “supremocracia” para descrever tal realidade, com atenção maior para os que consideram um abuso do direito de interpretar.