STATUS: Aprovada
No próximo mês, será realizada solenidade de reconhecimento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral brasileira, promovida pela Fundação Essl, entidade austríaca que desenvolve o programa internacional Zero Project, sobre políticas e boas práticas no mundo para a inclusão de pessoas com deficiência. O evento ocorrerá no prédio sede da ONU, em Viena, na Áustria.
O projeto resultou da iniciativa do consócio Joelson Dias, no período em que ocupou o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011), ao propor que a Justiça Eleitoral brasileira avaliasse como adequar as obrigações impostas na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania, autonomia do exercício do direito ao voto e acessibilidade à vida política.
A iniciativa do consócio culminou com a efetiva implantação do programa de acessibilidade eleitoral em todo país, por meio da Resolução n° 23.381, de 19 de junho de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral, ao prever medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Afirma o consócio Joelson Dias: “A garantia ao sufrágio e sua manifestações, reclamam, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) limitantes ou demasiadamente onerosos, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência”.
O projeto resultou da iniciativa do consócio Joelson Dias, no período em que ocupou o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011), ao propor que a Justiça Eleitoral brasileira avaliasse como adequar as obrigações impostas na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania, autonomia do exercício do direito ao voto e acessibilidade à vida política.
A iniciativa do consócio culminou com a efetiva implantação do programa de acessibilidade eleitoral em todo país, por meio da Resolução n° 23.381, de 19 de junho de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral, ao prever medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Afirma o consócio Joelson Dias: “A garantia ao sufrágio e sua manifestações, reclamam, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) limitantes ou demasiadamente onerosos, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência”.
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Responsável pela formação do pensamento jurídico do País, o IAB abriu as portas do seu plenário, ocupado por juristas, acadêmicos e estudantes, para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Durante os debates, foram analisados os obstáculos que, ainda hoje, impedem a efetividade do texto no combate aos crimes contra a humanidade.
É doloroso, sete décadas após a edição do documento que se tornou um marco na história dos direitos humanos, assistir a imagens de milhares de refugiados que abandonam suas terras dizimadas pelas guerras e pela miséria e enfrentam os mares em pequenas embarcações, em busca de paz, alimento, emprego e dignidade humana.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida com o nobre escopo de garantir o amplo exercício da cidadania e, consequentemente, a liberdade e direitos básicos a todas as pessoas. Não por acaso, os preceitos consagrados na norma da ONU foram abrigados na nossa Constituição cidadã de 1988, que restabeleceu a democracia e resgatou os direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Afinal, nenhum ser humano pode estar fora do alcance do estado democrático de direito e das garantias por ele proporcionadas.
Em razão do seu compromisso histórico com a democracia, o IAB promoveu eventos voltados para os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal, conforme previsto na relação de metas da atual Diretoria, que assumiu em maio de 2018. Ao final de oito meses de gestão, posso dizer, com grande satisfação, que quase todos os compromissos assumidos já foram cumpridos, com a colaboração imprescindível dos demais membros da Diretoria.
Continuaremos trabalhando firme para que as ideias e propostas dos juristas da Casa de Montezuma, na vanguarda do Direito há 175 anos, influenciem os rumos do País e garantam dignidade humana a todos os brasileiros.
Rita Cortez
É doloroso, sete décadas após a edição do documento que se tornou um marco na história dos direitos humanos, assistir a imagens de milhares de refugiados que abandonam suas terras dizimadas pelas guerras e pela miséria e enfrentam os mares em pequenas embarcações, em busca de paz, alimento, emprego e dignidade humana.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida com o nobre escopo de garantir o amplo exercício da cidadania e, consequentemente, a liberdade e direitos básicos a todas as pessoas. Não por acaso, os preceitos consagrados na norma da ONU foram abrigados na nossa Constituição cidadã de 1988, que restabeleceu a democracia e resgatou os direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Afinal, nenhum ser humano pode estar fora do alcance do estado democrático de direito e das garantias por ele proporcionadas.
Em razão do seu compromisso histórico com a democracia, o IAB promoveu eventos voltados para os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 30 anos da Constituição Federal, conforme previsto na relação de metas da atual Diretoria, que assumiu em maio de 2018. Ao final de oito meses de gestão, posso dizer, com grande satisfação, que quase todos os compromissos assumidos já foram cumpridos, com a colaboração imprescindível dos demais membros da Diretoria.
Continuaremos trabalhando firme para que as ideias e propostas dos juristas da Casa de Montezuma, na vanguarda do Direito há 175 anos, influenciem os rumos do País e garantam dignidade humana a todos os brasileiros.
Rita Cortez