Matéria: Projeto de Lei nº 1276/2019, do Deputado Fernando Rodolfo (PR/PE), objetivando alterar o art. 208 do Código Penal para tipificar “a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia”.
Relatores: Dr. Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Direito Penal e Dr. Roberto de Bastos Léllis, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.
STATUS: Aprovado.
Relatores: Dr. Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Direito Penal e Dr. Roberto de Bastos Léllis, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa.
STATUS: Aprovado.
Início: Dia 23 de setembro à 09 de dezembro de 2019, das 18h às 21h - Local - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - Rua Dom Manoel, nº25, Centro, RJ.
A Comissão de Arbitragem e Mediação se reuniu e deliberou sobre os seguintes temas:
1. Livro “Mediação e Arbitragem”: última prorrogação do prazo para envio até 13/9,
sexta-feira.
2. Evento “Mediação nos Tribunais – Experiências e Dificuldades”, em 5.11.2019, às
17 hs, no IAB. Definição dos palestrantes, dos nomes dos painéis e últimas
providências.
3. “Simpósio – Arbitragem. Atualidades e Tendências”, em parceria com a OAB/RJ,
em 17.12.2019. 13:30 às 18:30. Local: OAB/RJ. Divulgação e apoio pelo IAB.
4. “Precedentes na Mediação e Arbitragem. Mediação e Arbitragem nos
Precedentes” – 11.6.2020 e 12.6.2020, em Buenos Aires.
5. Indicações de notas, pareceres e moções.
1. Livro “Mediação e Arbitragem”: última prorrogação do prazo para envio até 13/9,
sexta-feira.
2. Evento “Mediação nos Tribunais – Experiências e Dificuldades”, em 5.11.2019, às
17 hs, no IAB. Definição dos palestrantes, dos nomes dos painéis e últimas
providências.
3. “Simpósio – Arbitragem. Atualidades e Tendências”, em parceria com a OAB/RJ,
em 17.12.2019. 13:30 às 18:30. Local: OAB/RJ. Divulgação e apoio pelo IAB.
4. “Precedentes na Mediação e Arbitragem. Mediação e Arbitragem nos
Precedentes” – 11.6.2020 e 12.6.2020, em Buenos Aires.
5. Indicações de notas, pareceres e moções.