Dia 03 e 04 de outubro de 2019 - Local: Hotel Maksoud Plaza - São Paulo - SP.
Dia 01 e 02 de outubro de 2019, das 09h às 18h - Local: Auditório Des. Paulo Roberto Ventura, Rua Dom Manuel nº 25, 1º andar, centro - Rio de Janeiro - RJ.
Doação da autora Fernanda Marinela
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
A autora apresenta importantes alterações no Direito Administrativo, e faz uma análise das repercussões gerais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal na área de Direito Administrativo, bem como Súmulas aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça. A obra é indicada para acadêmicos, profissionais e concurseiros.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
A autora apresenta importantes alterações no Direito Administrativo, e faz uma análise das repercussões gerais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal na área de Direito Administrativo, bem como Súmulas aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça. A obra é indicada para acadêmicos, profissionais e concurseiros.
Doação da autora Fernanda Marinela
MARINELA, Fernanda, PAIVA, Fernando e RAMALHO, Tatiany. Lei anticorrupção: Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. [São Paulo]: Saraiva, 2015.
A obra trata sobre a Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Os autores traçam uma ligação entre a Lei Anticorrupção e outras normas legislativas ligadas a probidade nas relações entre o Poder Público e os particulares.
MARINELA, Fernanda, PAIVA, Fernando e RAMALHO, Tatiany. Lei anticorrupção: Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. [São Paulo]: Saraiva, 2015.
A obra trata sobre a Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Os autores traçam uma ligação entre a Lei Anticorrupção e outras normas legislativas ligadas a probidade nas relações entre o Poder Público e os particulares.
Doação da autora Fernanda Marinela
MARINELA, Fernanda. Servidores públicos. Niterói, [RJ]: Impetus, 2010.
O livro é dividido em duas partes. Na primeira a autora trata sobre os aspectos constitucionais das regras que regem o regime jurídico dos servidores públicos no Brasil. Na segunda parte a autora faz uma rápida análise dos conceitos da Lei nº 8112/90, o Regime Jurídico dos Servidores da União.
MARINELA, Fernanda. Servidores públicos. Niterói, [RJ]: Impetus, 2010.
O livro é dividido em duas partes. Na primeira a autora trata sobre os aspectos constitucionais das regras que regem o regime jurídico dos servidores públicos no Brasil. Na segunda parte a autora faz uma rápida análise dos conceitos da Lei nº 8112/90, o Regime Jurídico dos Servidores da União.
Doação do autor Paulo Nicholas
NICHOLAS, Paulo e MAZZA, Alexandre. Administrativo #naprática: prática administrativa para OAB e concursos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
O livro traz dicas importantes para quem está estudando para provas da OAB e de concursos. Os autores utilizam uma linguagem clara para ensinar o passo a passo na elaboração da peça prático-profissional, como fazer fichamentos e fazer marcações para aprimorar o uso do Vade Mecum, facilitando sua consulta. Tudo isso de acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015.
NICHOLAS, Paulo e MAZZA, Alexandre. Administrativo #naprática: prática administrativa para OAB e concursos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
O livro traz dicas importantes para quem está estudando para provas da OAB e de concursos. Os autores utilizam uma linguagem clara para ensinar o passo a passo na elaboração da peça prático-profissional, como fazer fichamentos e fazer marcações para aprimorar o uso do Vade Mecum, facilitando sua consulta. Tudo isso de acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015.
Doação do autor Paulo Nicholas
NICHOLAS, Paulo. Sucesso com direito. São Paulo: Saraiva, 2015.
O livro apresenta a história de sucesso pessoal e profissional de cinco jovens empreendedores na carreira jurídica. O autor conta a trajetória, os desafios e as dificuldades sofridas, mostrando como foram superadas e, como elas podem servir de referência para os profissionais que querem encontrar o sucesso na carreira profissional independentemente da idade e da profissão escolhida.
NICHOLAS, Paulo. Sucesso com direito. São Paulo: Saraiva, 2015.
O livro apresenta a história de sucesso pessoal e profissional de cinco jovens empreendedores na carreira jurídica. O autor conta a trajetória, os desafios e as dificuldades sofridas, mostrando como foram superadas e, como elas podem servir de referência para os profissionais que querem encontrar o sucesso na carreira profissional independentemente da idade e da profissão escolhida.
Dia 26 de setembro de 2019, das 17h às 18h30 - Local: Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle - Auditório, 11º andar - Rua da Assembleia, nº 10 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, mais antiga instituição jurídica das Américas, que há quase dois séculos defende os princípios mais caros da Nação, vem a público noticiar que a sessão plenária de 18 de setembro de 2019, por aclamação, aprovou moção de aplauso à iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de apresentar nota técnica sobre as inconsistências dos vetos do presidente da República aos dispositivos aprovados no Congresso Nacional na Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.
As razões dos vetos, segundo a nota técnica subscrita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, aprovada por unanimidade pelo conselho pleno, são equivocadas, razão pela qual os vetos não devem ser mantidos.
Não obstante haver indicação para a produção de parecer técnico pela Comissão de Direito Penal do IAB sobre as razões oferecidas pelo presidente da República, o Instituto, ao aprovar a presente moção, manifesta concomitantemente a sua solidariedade e apoio à ação promovida pela OAB de apresentar ao Congresso Nacional posição contrária aos vetos, principalmente, no que se refere à violação das prerrogativas da advocacia.
Sessão plenária de 18 de setembro de 2019.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Presidente nacional do IAB
Ao reagir com firmeza aos ataques que têm sido desferidos contra a advocacia, às graves manifestações de desrespeito à democracia, aos flagrantes descumprimentos da Constituição Federal e aos atos de desprezo à relevância da ciência, da educação e da cultura para o desenvolvimento do País, o IAB demonstra, ao completar 176 anos de existência, que continua na vanguarda do Direito e inarredavelmente comprometido com sua missão histórica de defender o estado democrático de direito.
Desde o Império, quando iniciou a sua contribuição para a formação do pensamento constitucional, o Instituto tem atuado incansavelmente por quase dois séculos, em prol do aprimoramento permanente do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, por meio de brilhantes pareceres elaborados pelas suas comissões temáticas constituídas em diferentes áreas do Direito, o IAB tem intensificado a produção de alternativas à crise vivida no País.
Em tempos sombrios, tristemente marcados pelo menosprezo ao conhecimento, o Instituto, com muito orgulho, continua oferecendo à sociedade e, especialmente, à comunidade jurídica proposituras que não se alicerçam no mero empirismo. O exame das matérias e a construção das ideias jurídicas continuam calcadas no embasamento científico, conforme as nossas mais profundas tradições.
Aliás, homenagear aqueles cujas trajetórias proporcionaram o engrandecimento do Direito e da Justiça é uma tradição no IAB. Na comemoração pelos 176 anos, numa inesquecível sessão solene no plenário histórico, agraciamos o jurista Sepúlveda Pertence com a Medalha Teixeira de Freitas, nossa maior comenda.
Condecorá-lo foi um gesto de reconhecimento à sua grandeza humana e profissional, de forte influência na transformação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, sob a sua presidência, começou a se aproximar da sociedade brasileira.
Rita Cortez
Desde o Império, quando iniciou a sua contribuição para a formação do pensamento constitucional, o Instituto tem atuado incansavelmente por quase dois séculos, em prol do aprimoramento permanente do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, por meio de brilhantes pareceres elaborados pelas suas comissões temáticas constituídas em diferentes áreas do Direito, o IAB tem intensificado a produção de alternativas à crise vivida no País.
Em tempos sombrios, tristemente marcados pelo menosprezo ao conhecimento, o Instituto, com muito orgulho, continua oferecendo à sociedade e, especialmente, à comunidade jurídica proposituras que não se alicerçam no mero empirismo. O exame das matérias e a construção das ideias jurídicas continuam calcadas no embasamento científico, conforme as nossas mais profundas tradições.
Aliás, homenagear aqueles cujas trajetórias proporcionaram o engrandecimento do Direito e da Justiça é uma tradição no IAB. Na comemoração pelos 176 anos, numa inesquecível sessão solene no plenário histórico, agraciamos o jurista Sepúlveda Pertence com a Medalha Teixeira de Freitas, nossa maior comenda.
Condecorá-lo foi um gesto de reconhecimento à sua grandeza humana e profissional, de forte influência na transformação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, sob a sua presidência, começou a se aproximar da sociedade brasileira.
Rita Cortez