Comissão do IAB vai discutir melhorias na segurança jurídica no setor elétrico

FONTE: Canal Energia - 10/09/2019

Entidade vai discutir a partir desta quinta-feira contribuições para serem apresentadas em debates travados no Congresso

A recém-criada Comissão de Direito da Energia Elétrica do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – órgão da área do Direito mais antigo das Américas, fundado em 1843 – fará a sua primeira reunião nesta quinta-feira, 11 de setembro, para iniciar as discussões sobre a participação da entidade na reforma institucional do setor elétrico.

A intenção é alinhavar propostas para contribuição nos debates travados sobre o tema no Congresso Nacional, especialmente no âmbito da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, instalada no final de agosto. Entre os temas de maior atenção a serem aprofundados pelo IAB está o aperfeiçoamento e a intensificação da segurança jurídica dos contratos.

“Entendemos que a atração de investimentos para a área de energia passa fundamentalmente pela garantia da segurança jurídica de quem está disposto a aportar capital, a partir de um ambiente de negócios estável para os atores envolvidos. Esse é um ponto sobre o qual vamos nos debruçar”, relata Bernardo Gicquel, presidente da Comissão de Direito da Energia Elétrica do IAB.

Segundo ele, a pulverização de atos normativos entre os diversos órgãos que atuam no setor elétrico traz naturalmente mais insegurança para o investidor, o que acaba se refletindo na crescente judicialização envolvendo tema de complexidade regulatória, como é o caso da alocação dos custos decorrentes do risco hidrológico.

Outro tema que a nova Comissão do IAB pretende contribuir nas discussões no Legislativo federal trata da necessidade de uma reforma tributária para o setor elétrico, que atualmente, em média, responde por pouco mais de 30% do valor final das tarifas residenciais de eletricidade.

De acordo com o Gicquel, a intenção da entidade é convidar para debater esses e outros temas na Comissão do Instituto dos Advogados Brasileiros representantes das áreas jurídicas de empresas e órgãos atuantes no setor elétrico, entre concessionárias públicas e investidores privados. A Comissão de Direito da Energia Elétrica tem como vice-presidente Ilan Leibel Swartzman, advogado sênior do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

FONTE: Canal Energia - 10/09/2019