Terça, 08 Julho 2025 03:28
Parceria comercial entre o Brasil e China traz oportunidades para profissionais do Direito Agrário, diz especialista
Da esq. para a dir., no alto, Frederico Price Grechi, Rita Cortez e Egas Bender de Moniz Bandeira; embaixo, Rudy Maia Ferraz, Sueme Mori e Guilherme Sandoval Góes
“Em um contexto internacional cada vez mais complexo, é importante ter profissionais no Brasil que entendam como funciona a aplicação do Direito no dia a dia da China na área do agronegócio.” A afirmação foi feita pelo professor da FAU Erlangen-Nürnberg (Alemanha) Egas Bender de Moniz Bandeira, que é especialista em história constitucional do Leste Asiático, durante o evento Globalização e China, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (7/7). O palestrante destacou que a extensa parceria comercial entre o Brasil e a China é um potencial mercado para atuação de profissionais especializados, como advogados que atuam no Direito Agrário.
Em sua palestra, Egas Bandeira apresentou os aspectos constitucionais e geopolíticos do agronegócio chinês. Ele analisou os impactos das recentes políticas de segurança alimentar da China, com base na Lei de Segurança Alimentar de 2024. O pesquisador explicou que, segundo a nova legislação, o país adota “uma estratégia de segurança alimentar nacional baseada na autossuficiência, com foco interno, garantia da capacidade de produção, importações moderadas e apoio científico e tecnológico”. Bandeira ainda pontuou que a China, que consome muito grãos produzidos no Brasil, persegue uma autossuficiência básica em cereais, mas enfrenta desafios diversos, como as mudanças climáticas.
Para dimensionar a importância da China para o agronegócio brasileiro, a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, apontou que a maior potência da Ásia representou, em 2024, cerca de 30% das exportações agropecuárias do País. “O agro no ano 2000 exportou US$ 20 bilhões e, no ano passado, nós exportamos US$ 164 bilhões. É um crescimento estrondoso e totalmente ligado ao aumento das importações chinesas”, destacou ela.
Na abertura do evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, elogiou a iniciativa da Comissão de Direito Agrário, que organizou o encontro. “É muito importante que as comissões desenvolvam esse trabalho, porque elas são a alma e o coração do Instituto”, afirmou a advogada.
Presidente da Comissão de Direito Agrário, Frederico Price Grechi afirmou que o tema escolhido para o debate revela a transnacionalidade do agronegócio. “A globalização enquanto processo complexo de integração mundial está em cheque em virtude da escalada internacional do protecionismo comercial. É nesse contexto que a China tem grande impacto sobre a geopolítica do agronegócio”, explicou.
A realidade da potência asiática, segundo o vice-presidente do grupo, Rudy Maia Ferraz, impacta diretamente a prática da advocacia desse setor no Brasil: “Questões internacionais têm reflexo direto em grandes discussões sobre o agronegócio no Supremo Tribunal Federal (STF). Muitas vezes, sofremos aqui o impacto dessas decisões geopolíticas de acordos internacionais. Isso reflete em temas sensíveis que o agro enfrenta nos tribunais”.
O pós-doutor em Geopolítica, Cultura e Direito Guilherme Sandoval Góes, que participou do evento como debatedor, ressaltou que o mundo entrou em um ciclo de “quebras de paradigmas” que transformaram profundamente a geopolítica global. Segundo ele, eventos como o 11 de Setembro, a crise de 2008 e a pandemia revelaram o enfraquecimento da hegemonia ocidental e o avanço da China como potência global. “Até 2008, o sistema global era totalmente dominado pelas potências ocidentais”, disse o acadêmico.