Na referida reunião a Comissão indicou o nome do consócio Aloysio Augusto Paz de Lima Martins para ser o relator do parecer na Indicação 013/2020, que cuida do Projeto de Lei número 191/2020, que regulamenta o § 1º do artigo 176 e o § 3º do artigo 231 da Constituição Federal, para estabelecer condições específicas que visam a realização de pesquisa e de lavra de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto em terras indígenas; decidiu pela arrecadação de numerário para financiar a elaboração e distribuição de quentinhas para moradores de rua por entidades idôneas e com experiência na atividade, com divulgação ampla no IAB e em demais entidades interessadas em participar; decidiu também pela futura indicação acerca da necessidade de  se elaborarem políticas públicas para as vítimas de violência doméstica e aperfeiçoar a legislação, em face do crescimento dessa violência, que se acentuou no período de isolamento social decorrente da pandemia de covid-19; decidiu também pela elaboração de nota a ser endereçada à Presidência do IAB, sobre a análise crítica das políticas públicas adotadas no período da pandemia da covid-19.   

“Comissão Permanente de Direito Penal faz reunião virtual, durante mais de 3 horas, com participação de 25 membros”

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou nesta sexta-feira (1º/5), ao participar de um debate ao vivo promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, “após a pandemia, haverá uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho, em questionamento a demissões e acordos de redução de salários de milhões de trabalhadores”. O ministro debateu o tema ‘O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho’ com o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luís Carlos Moro, sob a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.  De acordo com o ministro, “mais uma vez, a Justiça do Trabalho ficará responsável pela pacificação social”.

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“Quando o juiz que decide pela rescisão do acordo de não persecução penal é o mesmo que irá conduzir o processo penal, fica muito prejudicada a imparcialidade, tendo em vista que um dos requisitos do acordo é a confissão circunstanciada do investigado.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, nesta quarta-feira (29/4), ao participar de debate na 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo promovida pela OAB Nacional e transmitida nas plataformas Zoom e YouTube. O tema em discussão foi ‘Pacote anticrime. Colaboração premiada e acordo de não persecução’.

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A criminalista Ana Luiza de Sá, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participou nesta quinta-feira (30/4) do debate virtual sobre o tema ‘Pacote anticrime – juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva’ e fez a seguinte afirmação ao tratar da lei que ficou conhecida como pacote anticrime: “A Lei 13.964/19 tem muitos pontos dúbios que precisam ser revistos, mas, de um modo geral, deve ser festejada, principalmente pela introdução na legislação da figura do juiz das garantias”. O debate fez parte da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo realizada pela OAB Nacional nas plataformas Zoom e YouTube.

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Em mensagem gravada em vídeo, em homenagem ao Dia do Trabalhador, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, destaca, nesta sexta-feira (1º/5), que, “nesta data histórica e internacionalmente conhecida, comemoram-se as conquistas alcançadas pelos trabalhadores, em prol de melhores condições de vida e de trabalho”. A advogada trabalhista propõe “fazer do 1º de maio um dia de reflexão, para resistir às propostas e projetos que visam à reconstrução doutrinária destrutiva do Direito do Trabalho”.

Nem todo mundo sabe que um certificado digital pode ser emitido e renovado a distância, por meio de videoconferência. Por esta razão, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai realizar uma live no Instagram com o tema ‘Certificado digital: renovação remota’ na próxima terça-feira (28/4), às 17h, no perfil @iabnacional. A presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Fernanda Sauer, vai conversar sobre o assunto com Ana Amelia Menna Barreto, membro da mesma comissão.

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Saudação pela retomada dos trabalhos e que iremos dar seguimento as nossas reuniões mensais.
Parecer do Dr. Francesco Carlo Retondaro Marino, discutido na reunião pelos presentes e adiado para próxima reunião.
Evento dia 12 – Direito Cooperativo.