A Comissão de Mediação e Arbitragem do IAB deliberou e aprovou, em reunião eletrônica realizada em 27.4.20, parecer que versa sobre a necessária participação da advocacia em procedimentos de mediação judicial e extrajudicial. No parecer aprovado pela comissão, que será agora submetido à Presidente do IAB, Rita Cortez, há sugestão legislativa no sentido de que a obrigatoriedade da participação de advogados em mediações extrajudiciais seja definida com os mesmos parâmetros já dispostos na legislação para processos em Juizados Especiais, nos quais essa atuação é obrigatória em casos que envolvam disputas que envolvam valor igual ou superior a 20 salários mínimos.
A advocacia frente à pandemia - Rita Cortez e Felipe Santa Cruz (22/04/2020)
Promovido por @iabnacional“O presidente da OAB não pode ficar calado diante de um ato realizado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em defesa do retorno da ditadura e do fechamento do Supremo Tribunal Federal.” A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, nesta quarta-feira (22/4), numa live no Instagram com a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no perfil @iabnacional. De acordo com o advogado, “os médicos estão lutando para salvar vidas e a advocacia está lutando para proteger a democracia e a cidadania”.
Clique aqui e assista a esta live.
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O advogado em ação, na minha concepção, um dos instantes mais gratificantes, emocionantes e dignificantes como advogado, é na ação, na plena atuação, na vibração no púlpito, nas sustentações orais, e no júri, com as vestes talares sobre nossos ombros a executar o que aprendemos, sofremos e vivemos em nossa apaixonante atividade profissional. O jurista italiano Piero Calamandrei, afirmou certa feita que queria ser enterrado com a sua beca, porque ´se ela me ensinou a abrir os portões de masmorras, me ensinará a abrir a porta dos céus´. Confesso ser um romântico da advocacia, pois ainda me encanta a edificante experiência de vivenciá-la com toda vibração e com tudo que ela me exige. Ser advogado é um repositório inesgotável de observações, instantes e contatos com as diversas facetas humanas e uma fascinante continua e ininterrupta viagem no clima ardente dos Tribunais.
Na incessante luta da advocacia, temos encontros e desencontros, néctar e fel, vitórias e derrotas, invernos rigorosos e primaveras luminosas. Nas tribulações da consciência e nas rudezas de nossas lutas, crescemos como pessoas, cidadãos e profissionais. Nos debates forenses a terçar armas com as teses oponentes, buscamos nas letras, nos trovadores, vates e poetas de todos os matizes, os ornamentos e os encantos das robustas orações. Dos compêndios, extraímos doutrina, jurisprudência e o perfeito tirocínio para subsidiar teses consistentes e a concatenação das melhores ideias. Com a arte da palavra, municiado de uma educação exemplar e de berço, temos a urbanidade devida, associada a ética que nos impõe com a argúcia, o talento e a vocação. O fascínio de advogar, se traduz neste brado, verdadeiro canto à advocacia, entoado pelo pontífice dos advogados brasileiros, o grande Rui Barbosa. ´No quase meio século que já mede a nossa carreira forense, temos tido, muitas vezes, a honra de perder abraçado com as causas mais justas, mais santas, mais gloriosas, para, anos depois, recebermos o consolo dos nossos reveses, vendo laurear os princípios, com que, tempos antes, haviam sido esmagados´. Maître Langlois respondeu certa feita uma indagação porque se incumbia tantas vezes de más demandas e assim respondeu: ´Tantas boas tenho perdido, que já não sei de quantas me encarregue´. Falsa a estima do valor de uma causa, de uma reivindicação jurídica, pelo seu desfecho.
A esgrima advocatícia faz com que nós possamos lavrar a terra estéril e nela buscar seus frutos tendo como instrumentos de trabalho, o estudo, as leituras, o saber e a alma da nossa pena. Mesmo que tantas incertezas adunem de nuvens sombrias os horizontes das nossas causas, as impregnamos de paixão pela Justiça e devoção ao Direito, pelo sopro do espírito e o ar da beleza em nossos escritos, sem nos deixar levar pela sedução do ato frio, mecânico, em detrimento do trabalho apurado, sóbrio, equilibrado, elaborado com engenho e arte. Nesse mundo de encantos e vibrações, de amor ao estudo, o exercício contínuo das faculdades superiores do pensamento, a tolerância e o exercício da paciência a se contrapor as eventuais crises incoercíveis de impaciência, numa atividade profissional que Voltaire dizia: ´A advocacia é o mais belo estado do homem´, é que se diz que nenhum outro profissional tem um contato tão estreito com as grandezas e as misérias do homem, e por isso mesmo, um dos mais incompreendidos, embora, sejam os advogados amantes e defensores intransigentes da liberdade. Esse denodado amor à liberdade é que se exige dos advogados serem como são, cultores do direito, da sensibilidade, do altruísmo e da abnegação.
Assim, concluo que o tântalo do advogado, insaciável, torturante, eterno, é a leitura e através desta, encantar-se com a magia dos foros dessa ciência ramificada na amplitude magna dos conhecimentos humanos que só admite seu ingresso, aos enamorados dos seus segredos e atraídos por suas infindáveis dificuldades, sem medrar, a exercê-la com coragem e dignidade."
Na incessante luta da advocacia, temos encontros e desencontros, néctar e fel, vitórias e derrotas, invernos rigorosos e primaveras luminosas. Nas tribulações da consciência e nas rudezas de nossas lutas, crescemos como pessoas, cidadãos e profissionais. Nos debates forenses a terçar armas com as teses oponentes, buscamos nas letras, nos trovadores, vates e poetas de todos os matizes, os ornamentos e os encantos das robustas orações. Dos compêndios, extraímos doutrina, jurisprudência e o perfeito tirocínio para subsidiar teses consistentes e a concatenação das melhores ideias. Com a arte da palavra, municiado de uma educação exemplar e de berço, temos a urbanidade devida, associada a ética que nos impõe com a argúcia, o talento e a vocação. O fascínio de advogar, se traduz neste brado, verdadeiro canto à advocacia, entoado pelo pontífice dos advogados brasileiros, o grande Rui Barbosa. ´No quase meio século que já mede a nossa carreira forense, temos tido, muitas vezes, a honra de perder abraçado com as causas mais justas, mais santas, mais gloriosas, para, anos depois, recebermos o consolo dos nossos reveses, vendo laurear os princípios, com que, tempos antes, haviam sido esmagados´. Maître Langlois respondeu certa feita uma indagação porque se incumbia tantas vezes de más demandas e assim respondeu: ´Tantas boas tenho perdido, que já não sei de quantas me encarregue´. Falsa a estima do valor de uma causa, de uma reivindicação jurídica, pelo seu desfecho.
A esgrima advocatícia faz com que nós possamos lavrar a terra estéril e nela buscar seus frutos tendo como instrumentos de trabalho, o estudo, as leituras, o saber e a alma da nossa pena. Mesmo que tantas incertezas adunem de nuvens sombrias os horizontes das nossas causas, as impregnamos de paixão pela Justiça e devoção ao Direito, pelo sopro do espírito e o ar da beleza em nossos escritos, sem nos deixar levar pela sedução do ato frio, mecânico, em detrimento do trabalho apurado, sóbrio, equilibrado, elaborado com engenho e arte. Nesse mundo de encantos e vibrações, de amor ao estudo, o exercício contínuo das faculdades superiores do pensamento, a tolerância e o exercício da paciência a se contrapor as eventuais crises incoercíveis de impaciência, numa atividade profissional que Voltaire dizia: ´A advocacia é o mais belo estado do homem´, é que se diz que nenhum outro profissional tem um contato tão estreito com as grandezas e as misérias do homem, e por isso mesmo, um dos mais incompreendidos, embora, sejam os advogados amantes e defensores intransigentes da liberdade. Esse denodado amor à liberdade é que se exige dos advogados serem como são, cultores do direito, da sensibilidade, do altruísmo e da abnegação.
Assim, concluo que o tântalo do advogado, insaciável, torturante, eterno, é a leitura e através desta, encantar-se com a magia dos foros dessa ciência ramificada na amplitude magna dos conhecimentos humanos que só admite seu ingresso, aos enamorados dos seus segredos e atraídos por suas infindáveis dificuldades, sem medrar, a exercê-la com coragem e dignidade."
Autor: Presidência
Matéria: A Proposta de Emenda à Constituição introduz, nos Atos das Disposições Transitórias, o denominado “Orçamento de Guerra”, diante do estado de calamidade pública decorrente do combate ao COVID-19.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado.
Matéria: A Proposta de Emenda à Constituição introduz, nos Atos das Disposições Transitórias, o denominado “Orçamento de Guerra”, diante do estado de calamidade pública decorrente do combate ao COVID-19.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna, da Comissão de Direito Constitucional
STATUS: Aprovado.
A advocacia como pilar da democracia - Rita Cortez e Elias Mattar Assad (16/04/2020)
Promovido por @abracrimnacional“O IAB, conforme determina o seu estatuto, segue firme no cumprimento da sua missão histórica de atuar na defesa da democracia, da Constituição Federal e do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (16/4), ao falar sobre A advocacia como pilar da democracia numa live no Instagram, no perfil @abracrimnacional, a convite do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad.
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O futuro do Direito do Trabalho diante da crise econômica - Rita Cortez e Marco Dias (23/04/2020)
Promovido por @papotrabalhistaoficialA presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta quinta-feira (23/4) que a Medida Provisória 936/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para reduzir salários e a jornada de trabalho por meio de acordos individuais, alijando os sindicatos das negociações, promoveu um “retrocesso monumental”. Na sua avaliação, após a pandemia, os efeitos da medida aumentarão a demanda à Justiça do Trabalho. “Num cenário futuro, de insegurança jurídica, aumento do desemprego em massa, falta de renda e milhares de trabalhadores na informalidade, um volume enorme de conflitos chegará à Justiça do Trabalho, que vai ganhar protagonismo, assim como a advocacia trabalhista”, previu.
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