"No dia 17 de abril de 2020 através de vídeoconferência se reuniu a Comissão de Direito Administrativo presidida pelo Dr. Manoel Messias Peixinho e vice presidida pelo Dr. Emerson Affonso da Costa Moura para definição das atividades da comissão durante o isolamento. Foram redistribuídos os pareceres pendentes, propostos eventos digitais e uma indicação acerca da legislação federal acerca da pandemia."  

 

“Na reunião da Comissão de Direito Digital do dia 17.04.2020, foi aprovada a sugestão de Nota a ser encaminhada à Presidência a respeito da demora injustificada na criação da ANPD e o pedido para que o Poder Executivo promova a implementação da ANPD com urgência; Discutido o PL 1179/2020 de iniciativa do Senador Anastasia no que toca  a postergação da vacatio da LGPD, em conformidade com o posicionamento já exposto pela comissão no parecer conjunto do IAB; Discutido o conteúdo da Instrução Normativa DREI nº 79 de 14 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a participação e votação à distância em reuniões e assembleias de Sociedades Anônimas fechadas, limitadas e cooperativas, bem como a preocupação com a proteção de dados e segurança da informação; aprovado a proposta de manifestação da Comissão a respeito da referida instrução; a Presidente da Comissão ficou encarregada da elaboração de nota a respeito do monitoramento, por operadoras e /ou aplicativos de celular,  da COVID-19 e o (des) respeito aos direitos dos usuários à privacidade”.  

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, recebe dois convidados para uma conversa no Instagram, sobre o tema “A pandemia avança sobre a economia criativa no mundo”. A live conta com a participação dos advogados Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, e Ygor Valério, da Motion Picture Association para a América Latina.

Clique aqui e assista a esta live.


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