A Justiça do Trabalho, medidas de proteção ao emprego e empreendedorismo na pandemia - Gustavo Mauro Nobre, Alexandre de Souza Agra Belmonte, José da Fonseca Martins Junior e Rita Cortez - 12/05/2020

Promovido por Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE)

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de um debate no YouTube, nesta terça-feira (12/5), a convite do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE). A respeito da edição da Medida Provisória 936/2020, que permitiu, em regime de urgência, a redução de salários e da jornada de trabalho, sendo considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a três, Rita Cortez afirmou: “A legislação extraordinária não pode se sobrepor à Constituição Federal e instaurar uma ordem jurídica de exceção”. Participaram do debate o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior.

Clique aqui e assista a esta live.