A proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que seja cobrada multa de 10% sobre o montante devido, quando o devedor não quitar a dívida dentro do prazo legal, foi aprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (19/7), conduzida pela 1ª…
“Como enorme alegria e senso de responsabilidade, passo a fazer parte do IAB, entidade fundamental para dissipar as nuvens escuras que pairam sobre o nosso País, combatendo as ameaças às garantias individuais e a relativização do princípio da presunção da inocência”. A afirmação foi feita pelo advogado Alexis Lemos Costa,…
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio, e os membros da comissão Paulo Cavalcanti e Pedro Milioni participaram, na terça-feira (18/7), do seminário Reforma trabalhista – uma reflexão, na sede da 8ª subseção da OAB-RJ, em São Gonçalo, presidida pelo advogado…
“Criado para proteger a autoridade pública de eventuais perseguições no exercício da função política, o foro de prerrogativa de função acaba sendo utilizado para frustrar a realização da justiça e eventual condenação pelo Estado, gerando sensação de impunidade.” A afirmação foi feita pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura (foto),…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio firmaram acordo de cooperação acadêmica e técnica, com o objetivo de promover fóruns, conferências, seminários, debates e palestras voltados a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos jurídicos. Assinado pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; o…
O direito de defesa no Brasil: da ditadura de 1964 até hoje será o tema da palestra que o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fará na Universidade de Siena, na Itália, nesta terça-feira (11/7), no 3º Summer School em Democracia e Desenvolvimento. Uma…
“Como todo aquele que comprova não ter condições de pagar a pensão alimentícia não corre o risco de ser preso, o PL visa a beneficiar apenas o idoso inadimplente que, embora tenha condições de cumprir a obrigação, prefere não fazê-lo.” Este foi o argumento do relator Arnon Velmovitsky (foto), da…
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fábio Goulart Villela, foi empossado como membro honorário, na sessão ordinária desta quarta-feira (5/7), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva. “Todo membro do Ministério Público é um advogado da sociedade”, afirmou…
Em sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ nesta quinta-feira (29/6), foram escolhidos os advogados para compor a lista sêxtupla do quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), para preencher vaga aberta em função da aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Melo. Quatro dos candidatos são membros…
IAB defende eleições diretas em caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato presidencial
Se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos restando, ao menos, mais de seis meses para o término dos mandatos, os novos ocupantes deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas. Esta é a posição firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira…