O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) assinou a “Carta aberta à população brasileira em defesa da democracia”, produzida e divulgada por entidades do Direito de Sergipe nesta quinta-feira (12/1). O texto, com assinatura firmada pelo representante institucional da entidade no estado, Sandro Mezzarano Fonseca, repudia as invasões golpistas ocorridas nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília (DF), no último domingo (8/1). “A nefasta tentativa de golpe perpetrada pela minoria falhou, e hoje, com altivez e segurança, ressaltamos que o ódio, a tirania e a ditadura não venceram e não vencerão, porque não existem soluções fora do Estado Democrático de Direito”, afirma a carta. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 83 anos, do jurista e escritor Paulo Nader, referência internacional no campo do Direito Civil. Ele morreu em Juiz de Fora (MG) nesta quinta-feira (12/1). Membro há 43 anos do Instituto, Nader era associado remido da entidade, com brilhante trajetória na educação do Direito. O sepultamento será realizado nesta sexta-feira (13/1), às 16h, no Cemitério da Glória, em Juiz de Fora.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (11/1), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se solidariza como o advogado Cristiano Zanin Martins, abordado e agredido verbalmente no banheiro público do Aeroporto de Brasília. “Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o País, motivada por ação política decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo”, afirma o texto, assinado pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 78 anos, do advogado Sergio Ribeiro Muylaert, ocorrida no último domingo (8/1). Ex-vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), ele era membro remido da entidade, da qual fazia parte desde 1997. 

Apesar de estar em período de recesso, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a partir desta segunda-feira (9/1), passa a funcionar em estado de vigília e fica à disposição dos Poderes constituídos e da sociedade civil, para cooperar com o que for necessário e em qualquer instância ou esfera de atuação, a fim de garantir o Estado Democrático de Direito e os Poderes da República contra qualquer ação que vise a desestabilizar a ordem constitucional e jurídica do País. A medida foi tomada por meio de portaria assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros em repúdio aos atos golpistas e criminosos

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atento às suas finalidades estatutárias de defesa do Estado Democrático de Direito, repudia, com veemência, os atos terroristas e golpistas praticados nesta data (8 de janeiro de 2023) contra os Poderes da República legitimamente constituídos.

Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente, extremistas golpistas inconformados com o resultado das urnas visam a deslegitimar a manifestação soberana do povo, pelo voto.

O caráter violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira.

A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada.

O IAB não irá admitir qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito e seguirá vigilante e intransigível na defesa de nossa institucionalidade constitucional e de nossa democracia.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2023.

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente nacional

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) está presente em todas as regiões brasileiras, a partir da inauguração da subsede da entidade no Estado do Espírito Santo, que aconteceu na última quinta-feira (15/12), na sede da OAB/ES. A iniciativa, segundo o presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, faz parte “do processo de expansão e estabelecimento físico do IAB em vários estados”. No mesmo sentido, o secretário-geral do Instituto, Jorge Rubem Folena, destacou que a cerimônia celebra a “nacionalização efetiva do IAB no País”.

Como a Geni, de Chico Buarque, muitas mulheres que usam o corpo como meio de sustento são rechaçadas pela sociedade. O que a opinião pública não percebe, segundo o desembargador do TJRJ, Siro Darlan, é a importância social e política das prostitutas. “Não há nenhuma diferença entre elas e eu, magistrado. Não temos diferenças sob o ponto de vista sociológico e sob o ponto de vista da necessidade de respeito aos direitos humanos”, afirmou Darlan, que mergulhou no universo da prostituição ajudando mulheres da Vila Mimosa, no Rio de Janeiro, a alcançarem direitos sociais. Em parceria com a assistente social Cleide de Almeida, o desembargador uniu relatos de profissionais do sexo e publicou o livro Vila Mimosa, além do sexo, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (16/12).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta sexta-feira (16/12) nota de repúdio ao dano causado à escultura de Mãe Stella de Oxóssi, vítima de um incêndio em 4 de dezembro último, em Salvador (BA). “O ato de vandalismo, por suas características, está associado à intolerância religiosa e ao crime de racismo, sendo o racismo religioso uma das manifestações mais perversas dos chamados crimes de ódio”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Para a membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Leila Bittencourt, “a norma jurídica é atrasada em relação à urgência social”. Durante a palestra intitulada A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade, realizada pelo IAB nesta quinta-feira (15/12), a advogada apresentou a ideia de que o Direito, diferente da arte, por exemplo, não consegue refletir o imediatismo social. “O Código Civil não abarcou algumas relações, principalmente no que diz respeito à Era Digital, mas, no todo, ele é fantástico”, exemplificou Bittencourt.