Dois pareceres do relator Toshio Mukai, da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrários a projetos de lei que visam a alterar o Código Florestal, permitindo a criação de animais em áreas de reserva, e a Lei de Licitações, para agilizar o licenciamento ambiental de obras, foram aprovados pelos consócios na sessão ordinária desta quarta-feira (14/9). A sustentação oral dos pareceres foi feita, no impedimento do relator, pela presidente da Comissão de Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, conduziu a sessão ordinária desta quarta-feira (14/9) e deu posse como membro efetivo ao advogado Samir Jorge Murad, diretor de administração e finanças do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Dias 22 e 23 de setembro das 09hs às 17h - Local: Auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro (Candelária, nº 9 - Centro/RJ)

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na solenidade de abertura, no dia 7 de setembro, em Gramado (RS), do XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), organizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em parceria com as Associações dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul (Agetra) e Trabalhistas de Empresas no RS (Satergs). O evento, que transcorreu até o dia 10 de setembro, debateu em painéis e oficinas as transformações do Direito do Trabalho, tendo como viés a dignidade e a democracia como reserva de justiça.

Consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1979, o tributarista Alberto Xavier morreu na última sexta-feira (9/9) aos 73 anos. Nascido em Portugal, se tornou doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1972, e ocupou o cargo de secretário de Estado do Planejamento Econômico, em 1974. No ano seguinte, radicou-se no Brasil, dedicando-se ao exercício da advocacia e ao ensino de Direito Fiscal na PUC/SP. Em depoimento à Agência Lusa, o professor Diogo Freitas do Amaral, da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, lembrou Alberto Xavier como "um dos melhores especialistas portugueses de Direito Fiscal de sempre". Nesta quarta-feira (14/9), às 18h30, será realizada missa na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira, em São Paulo, às 10h, a missa será na Igreja São José.

Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski – na próxima segunda-feira, o cargo será assumido pela ministra Cármen Lúcia – o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, assumiu a tribuna do plenário, nesta quinta-feira (8/9), e afirmou que Lewandowski “é merecedor do respeito da classe dos advogados”.