MATÉRIA: Projeto de lei nº 478/2007, de Autoria do Deputado Luiz Bassuma. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providencias.
RELATORES: Dra. Rosangela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil e Dr. Sérgio Chastinet Duarte Guimaraes, da Comissão de Direito Penal.
RELATORES: Dra. Rosangela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil e Dr. Sérgio Chastinet Duarte Guimaraes, da Comissão de Direito Penal.
Plenário do IAB - Av. Marechal Câmara, 210 - 5º andar, Castelo, RJ
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3011/2011, de autoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
RELATOR: Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira, da Comissão de Direito do Trabalho
RELATOR: Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira, da Comissão de Direito do Trabalho
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 4715/2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra. Retira a incidência de impostos na importação de bens objeto de arrendamento mercantil operacional, sem opção de compra.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.