Origem: Indicação 021/2019 
Matéria: Voto de Qualidade, CARF.  
Ingresso do IAB em 18/06/2019. 
Perda de objeto.

STATUS: Aprovada

MATÉRIA:  Novo Código Comercial
RELATORES: Comissão de Direito Empresarial 
Devido à extensão do parecer, o mesmo foi subdividido nos subitens e relatorias.
STATUS: Aprovado.

Em 12/06/2019, a Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IAB realizou reunião ordinária, sob a condução de seu Presidente, Dr. Ivan Nunes Ferreira. Dentre os importantes temas debatidos, merece maior destaque a proposta dos membros da Comissão ao IAB de, em conjunto, promoverem uma pesquisa nacional, a alcançar todos os seus associados, sobre a não aplicação de certos dispositivos inovadores do Código de Processo Civil promulgado em 2015. A partir do resultado dessa pesquisa, a Comissão Permanente de Direito Processual Civil proporá a realização de seminários, ao fim dos quais submeterá à aprovação do Plenário texto final a ser encaminhado aos Tribunais Estaduais e Superiores. Confia-se em que, com essa iniciativa, o IAB em muito colaborará para o necessário aprimoramento da prestação jurisdicional.
 

Matéria: Direito Penal – Superior Tribunal de Justiça – Crimes contra o patrimônio – Teses sobre furto – Art. 155, §3º do Código Penal – Princípio da legalidade. 
Relator: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimaraes da Comissão de Direito Penal. 
STATUS: Aprovado.