Origem: Indicação 004/2019
Matéria: Tarifação dos danos morais, Art. 223-A e 233-G, § 1º da CLT, Ofensa ao princípio da isonomia.
Ingresso do IAB em 21/06/2019.
Excluído do calendário de julgamento pelo presidente.
Matéria: Tarifação dos danos morais, Art. 223-A e 233-G, § 1º da CLT, Ofensa ao princípio da isonomia.
Ingresso do IAB em 21/06/2019.
Excluído do calendário de julgamento pelo presidente.
Dia 28 de junho de 2019, das 17h às 20h LOCAL: Plenário Evandro Lins e Silva - Avenida Marechal câmara n§ 150 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ.
1 - Indicação do Dr. Roberto Reis sobre o problema da vulnerabilidade das pessoas de rua; foi nomeado relator para essa matéria o Dr. Marcos Luiz Souza;
2 - Adiamento das análises dos processos em andamento de posse de membros da comissão;
3 – Comunicação de aprovação do Premio Modesto da Silveira em Direitos Humanos e constituição da comissão da comissão, com três membros encarregada da elaboração do edital, assim constituída: Drs. Aluísio; Dr. Thiago e Dra. Maíra;
4 - O presidente lançou uma nota, encampada pela presidência do IAB, indicando o membro Marcos Luíz para relatar uma indicação com o direito ao porte de armas pelos advogados e a preocupação com o Decreto Presidencial da posse e porte de armas.
5 - O Dr. Thiago fará uma indicação para o plenário do IAB sugerindo que a indicação vá também, além da comissão de Direitos Humanos, para a comissão de Direito Penal;
6 - Criação de um observatório pela comissão do problema da vulnerabilidade das pessoas pobres e vulneráveis e da desigualdade social, sugestão do Dr. Aluísio Martins;
7 - Palavras do presidente: discutir e decidir a realização de um evento com palestrantes de notório saber sobre a estrutura dos Direitos Humanos e acompanhamento dos temas de Direito Humano e colocar no espaço do IAB, aprovado pela comissão;
8- Próxima reunião marcada para sexta-feira (5/7/2019) às 11:30 horas, com término às 13:30 horas
2 - Adiamento das análises dos processos em andamento de posse de membros da comissão;
3 – Comunicação de aprovação do Premio Modesto da Silveira em Direitos Humanos e constituição da comissão da comissão, com três membros encarregada da elaboração do edital, assim constituída: Drs. Aluísio; Dr. Thiago e Dra. Maíra;
4 - O presidente lançou uma nota, encampada pela presidência do IAB, indicando o membro Marcos Luíz para relatar uma indicação com o direito ao porte de armas pelos advogados e a preocupação com o Decreto Presidencial da posse e porte de armas.
5 - O Dr. Thiago fará uma indicação para o plenário do IAB sugerindo que a indicação vá também, além da comissão de Direitos Humanos, para a comissão de Direito Penal;
6 - Criação de um observatório pela comissão do problema da vulnerabilidade das pessoas pobres e vulneráveis e da desigualdade social, sugestão do Dr. Aluísio Martins;
7 - Palavras do presidente: discutir e decidir a realização de um evento com palestrantes de notório saber sobre a estrutura dos Direitos Humanos e acompanhamento dos temas de Direito Humano e colocar no espaço do IAB, aprovado pela comissão;
8- Próxima reunião marcada para sexta-feira (5/7/2019) às 11:30 horas, com término às 13:30 horas
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.028/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous - Altera o art. 312 da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011. “Exclui a possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
RELATOR: Dr. Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
RELATOR: Dr. Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.
Doação do Consocio: Dr. Hariberto Miranda Jordão Filho
Valverde, Trajano de Miranda. Força probante dos livros mercantis. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
Monografia fora projetada, para vir a lume no ano de 1950, por ocasião do centenário da publicação do Código Comercial do Império do Brasil. No entanto, este retardamento foi vantajoso, pois a aplicação rígida dos dispositivos do Código Comercial sobre o valor das provas, que repelindo o sistema das provas legais, estabeleceu novas regras s produção das provas, quer civis, quer comerciais, e sobre a avaliação delas pelo julgador da causa.
Valverde, Trajano de Miranda. Força probante dos livros mercantis. Rio de Janeiro: Forense, 1960.
Monografia fora projetada, para vir a lume no ano de 1950, por ocasião do centenário da publicação do Código Comercial do Império do Brasil. No entanto, este retardamento foi vantajoso, pois a aplicação rígida dos dispositivos do Código Comercial sobre o valor das provas, que repelindo o sistema das provas legais, estabeleceu novas regras s produção das provas, quer civis, quer comerciais, e sobre a avaliação delas pelo julgador da causa.
Doação do Consocio: Dr. Hariberto Miranda Jordão Filho
MIRANDA, Francisco Pontes de. O problema Fundamental do Conhecimento. Porto Alegre: Globo, 1937.
A obra pretende dar conta de um vazio na literatura brasileira sobre temas referentes à epistemologia. Pontes de Miranda, analisa o problema do universal e, com isso, o problema do conhecimento. Aliando características recorrentes em sua obra (cientificismo, biologismo, vasta bibliografia e pretensão de correção conceitual), o jurista alagoano tenta fundar, através de um esquema engenhoso, uma filosofia capaz de sustentar o conhecimento humano e o conhecimento científico.
MIRANDA, Francisco Pontes de. O problema Fundamental do Conhecimento. Porto Alegre: Globo, 1937.
A obra pretende dar conta de um vazio na literatura brasileira sobre temas referentes à epistemologia. Pontes de Miranda, analisa o problema do universal e, com isso, o problema do conhecimento. Aliando características recorrentes em sua obra (cientificismo, biologismo, vasta bibliografia e pretensão de correção conceitual), o jurista alagoano tenta fundar, através de um esquema engenhoso, uma filosofia capaz de sustentar o conhecimento humano e o conhecimento científico.