Dias 26 a 30 de agosto de 2019, acesse a programação no site.

Matéria: Estudo da Constitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 que “Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.”. 
Relator: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.

Matéria: Análise da Constitucionalidade do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.” 
Relator: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional. 
STATUS: Aprovado.

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, aberta a reunião, Dr. Nelson Joaquim na condição de Presidente, agradeceu os presente e solicitou que continuassem colaborando com a Comissão para que ela se torne forte, unida e atinja seus objetivos.  Esclareceu que de acordo com a Resolução n. 3./218 (14.2) solicitou previamente a presença do Dr. Adilson Rodrigues Pires, Diretor de Apoio às Comissões.  Iniciou-se com a observação a Dra. Flora Strozenberg, que indagou sobre ausência da assinatura da secretaria na ata, embora tenha feita a minuta. Os presentes acolheram, mas com a observação do Dr. Adilson Rodrigues que deveria manter a assinatura do Presidente. Dra. Claudia fez a leitura do regulamento destacando que atualmente a OAB atribui as horas RAC pelos eventos realizados no IAB. Segundo ela será feito um contato com o gabinete da Dra, Patrícia Serra Vieira para marcar dia e hora e irá até lá acompanhada do Dr. Adilson para fazer o convite para ela desenvolver o projeto de hora RAC e integrar a Comissão. Dr. Nelson Joaquim manifestou que aguarda esse procedimento, que teve a iniciativa da Dra. Flora Strosenberg.  No que diz respeito ao Seminário “Educação e Possibilidades das Universidades Brasileiras” (17/10), existe consenso na escolha dos palestrantes: Cristovam Buarque, ex-reitor da UNB; José Garcia Marques, ex-reitor da UFF; Roberto Leher, ex-reitor da UFRJ; Ruy Garcia Marques, reitor da UERJ; Benedito Fonseca e Souza Adeodato, vice-reitor da UNIRIO, membro da Comissão de Educação e Reações Universitária do IAB.  Falta confirmação do Pe Josafã, Rei tor da PUC rio. Dr. Nelson esclareceu que o formulário para realização de eventos IAB, já preenchido, foi encaminhado a Dra. Leila Pose Sanches, Diretora de Eventos, a/c senhor Alexandre.  A Dra. Ana Paula Araújo de Holanda, mebro da comissão e consultora especial de Educação do Conselho da OAB Federal, irá contribuir com um artigo sobre a autonomia universitária na Revista Digital do IAB. 

Como mais nada houve a ser tratado, foram encerrados os trabalhos para a lavratura da ata de reunião que, depois de lida, foi aprovado.



 

Dia 12 de agosto de 2019 das 18h às 21h - LOCAL: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Rua Dom Manuel, s/nº, 10º andar. Lâmina I, Foyer - Centro - Rio de Janeiro - RJ.