Matéria: Estudo da Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 470/2019, do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL/RJ) que “ Objetiva extinguir o sistema de cotas para ingresso nas Universidades Estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. ”
Relator: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.
Relator: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.
Seguindo a Ordem do Dia, a Comissão deliberou por apresentar o parecer da indicação nº 036/2017, se aprovado na reunião Plenária, como Projeto de Lei, o que será oportunamente proposto à Presidente.
Ademais, debateu-se a proposição de indicação, ao Plenário do IAB, acerca da MPV 881/2019 e as suas consequências para a Lei do Inquilinato.
Finalmente, decidiu-se pela realização de três eventos para o segundo semestre do ano de 2019:
a) Lançamento do Livro do Professor Melhim Chalhub;
b) Loucações II (discutindo os novos modelos do mercado de locações;
c) A MPV 881/2019 e a Lei de Locações.
Ademais, debateu-se a proposição de indicação, ao Plenário do IAB, acerca da MPV 881/2019 e as suas consequências para a Lei do Inquilinato.
Finalmente, decidiu-se pela realização de três eventos para o segundo semestre do ano de 2019:
a) Lançamento do Livro do Professor Melhim Chalhub;
b) Loucações II (discutindo os novos modelos do mercado de locações;
c) A MPV 881/2019 e a Lei de Locações.
Dia 28 de agosto de 2019, das 08h30 às 12h - Local: Avenida Rangel Pestana, nº 300, Sé - São Paulo - SP.