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2025/2028

Parecer na indicação 024/2019 – Cotas, Extinção, Inconstitucionalidade

Matéria: Estudo da Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 470/2019, do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (PSL/RJ) que “ Objetiva extinguir o sistema de cotas para ingresso nas Universidades Estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. ”
Relator: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira, da Comissão de Direito Constitucional. 
STATUS: Aprovado.

 
Indicacao_024.2019_-_Parecer_Dr._Alexandre_Brandao_Martins_Ferreira.pdf

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