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Pacote anticrime pode aumentar encarceramento de negros e pobres, aponta debate na CCJ

Da Redação | 08/08/2019, 14h03

  • Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para discutir o PL 1864/2019 (Pacote Anticrime), que estabelece medidas contra corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.   Mesa:  subprocurador-geral da República (coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal), Domingos Sávio Dresch da Silveira;  presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto;  advogada e ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Deise Benedito;  presidente em exercício da CCJ, senador Paulo Rocha (PT-PA);  assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos, Silvia Virginia Silva de Souza;  gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli;  presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Gaspar Barandier.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Principal aposta do governo federal para combater a criminalidade, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está longe de um consenso entre especialistas em direito. Em audiência nesta quinta-feira (8), a maior parte dos juristas e representantes de organizações da sociedade civil apontaram que as propostas são ineficazes no combate à violência e poderão fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão, além de aprofundar o encarceramento em massa no país.

O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em número de pessoas encarceradas. Em 2016, o Brasil tinha quase 700 mil presos de acordo com Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), ficando atrás apenas de Estados Unidos e China em números absolutos de população carcerária.  Para a maior parte dos debatedores que participaram da audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta, o pacote anticrime segue uma lógica repressivo-punitiva que não deu certo e que tende a aumentar o número de presidiários. Segundo Márcio Gaspar Barandier, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as propostas não reduzirão a criminalidade.

— Tudo isso [esse pacote anticrime] atende a uma lógica há muito superada de que seria preciso aumentar o rigor penal e o poder punitivo para se enfrentar em segurança pública e superar o reduzir pelo menos a criminalidade violenta. Essa é uma fórmula fracassada desde sempre. [...] O projeto vai resultar numa elevação ainda maior na escalada do superencarceramento — afirmou.

FONTE: Senado Notícias - 08/08/2019
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