“A realização dos projetos da OAB/RJ se deve muito aos trabalhos desenvolvidos pelas comissões temáticas das subseções, que atuam em harmonia com as da Seccional do Rio de Janeiro e participam, significativamente, de eventos relevantes, como o de hoje.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na abertura do Encontro Estadual das Comissões da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, realizado nesta segunda-feira (28/10), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, da OAB/RJ, pela Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb), presidida por Humberto Adami.

No dia 16/10/2019,  a Comissão de Direito Empresarial do IAB, reuniu-se sob a presidência de João Manoel de Lima Junior, para tratar do procedimento a ser adotado pela Comissão em relação ao atual substitutivo do Projeto de Lei do Senado 487/13 (Projeto de Novo Código Comercial) e aprovar os temas dos eventos que serão realizados pela Comissão até o final do ano corrente.


 

Advogados católicos, espíritas, evangélicos, judeus, islâmicos, ateus, agnósticos e de religiões afro-brasileiras participarão do II Congresso de Direito e liberdade religiosa - desafios do exercício da fé no ordenamento jurídico nacional, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no seu plenário, no Centro do Rio. Entre os palestrantes, o evento reunirá também o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Marcus Abraham, o professor de Filosofia do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Antônio Augusto Madureira de Pinho e o presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa/RJ, Márcio de Jagun.

Estimada colega, parceira de doutorado e querida amiga, Dra. Angela Mendes.

Estimada Dra. Altamira Muniz, senhora minha mãe que muito nos prestigia com sua presença nesta plenária, e em nome de quem saúdo, in memorian, às milhares de mulheres negras que foram decisivas à construção deste país e que mesmo quando subjugadas ao horror da escravidão ou abandonadas à incerteza do “porvir”, jamais deixaram de resistir.

Caríssimos colegas presentes.

Confesso que para mim é, a um só tempo, um honra, e uma grande responsabilidade, subir a esta tribuna para me dirigir a personalidades que constituem a vanguarda intelectual da Ciência Jurídica no Brasil e que, em um ato de absoluta longanimidade, abriu-nos caminho para que fôssemos recebidos na “Casa de Montezuma”, célula primeira do direito brasileiro, e pela qual passaram homens e mulheres que se imortalizaram na luta pelo Direito e pela Justiça.

Sim, a chegada desta jovem baiana - cuja trajetória, como costumo dizer, vem sendo construída “no chão das fábricas” -, em uma casa pela qual passaram figuras como Pontes de Miranda, Clóvis Bevilácqua, Myrthis Gomes de Campos e (porque não citar?!), os meus conterrâneos Teixeira de Freitas, Rui Barbosa, Orlando Gomes, Luiz Gama – cuja história, obscurecida ao longo de tantos anos, começa finalmente a
ser recontada, graças, também, ao apoio deste Instituto -, é em si mesma, a prova de que a Educação, é o único meio de aproximarmos o direito daqueles a quem de fato ele se destina.

Devo lhes dizer que em nossa ainda breve trajetória, a luta por uma advocacia independente e um direito capaz de atingir a todos, sempre foi prioridade, mas sempre entendemos que esta seria uma empreitada sem sucesso, se o combate às violações de direitos das minorias e às desigualdades que dividem nosso país em “dois mundos”, não seguisse de mãos dadas com a luta por um ensino jurídico crítico, inclusivo e transformador!

Isto porque acreditamos, que como dizia o filósofo Von Iering, se a luta pelo direito é um dever do indivíduo para consigo mesmo, a sua defesa é um dever de seus operadores para com toda a sociedade.

Posso lhes dizer que o exercício de uma advocacia de enfrentamento; nosso trabalho na promoção da igualdade racial e no combate à intolerância religiosa na OAB da Bahia; bem como nossa atuação docente, ao longo dos últimos anos, nas Universidades Estadual, Federal da Bahia, e Estácio de Sá, favoreceu o amadurecimento daquela que se constitui, hoje, na nossa principal bandeira: a defesa
do direito a uma educação emancipadora; não somente no âmbito das Universidades, mas também em prol dos milhões de brasileiros e brasileiras que ocupam os lugares mais ermos do nosso território;
que se constituem nos principais destinatários dos direitos pelos quais tanto labutamos; e que não podem continuar sendo privados de seu exercício, simplesmente por desconhecê-los.

É motivada por esta luta, portanto, que confesso chegar a esta casa com o coração cheio de expectativas.

Ao longo da minha trajetória, sempre enxerguei o IAB como o mais emblemático espaço de resistência e ruptura que temos. Sim! Resistência ao empobrecimento intelectual que vem tentando neutralizar o exercício da Ciência no Brasil, e ruptura, para com um pragmatismo imobilizante que avança contra os nossos ideais democráticos, tentando paralisar nossos corpos e calar nossas vozes!

E é por isto, caríssimos colegas, que inspirada no legado deixado por aqueles que, anos atrás, ousaram acreditar neste projeto e na toada daqueles que ainda hoje, nele empenham suas vidas, que expresso, neste salutar 23 de outubro, minha profunda gratidão em fazer parte desta centenária instituição.

E confiante que Deus, em sua infinita sabedoria e onisciência, sempre nos guiará no exercício de cada missão que nos seja confiada, é que assumo o compromisso de contribuir para o avanço do trabalho do IAB Nacional, na Bahia ou onde mais ele possa estar; de honrar a história e a memória desta casa; e de retribuir esta prestimosa acolhida, com uma atuação dedicada, vigorosa e sobretudo, propositiva.

Com isso me despeço, deixando-vos, mais uma vez, o meu “Muito Obrigada”!
 

Dia 08 de novembro de 2019, das 9h às 13h30, Local: Avenida General Justo, nº 171 - 2º andar - Sociedade Nacional de Agricultura, Centro - Riode Janeiro - RJ.

Dia 4, 5 e 6 de novenbro de 2019.