A CIR IAB Comissão de Igualdade Racial, do IAB Instituto de Advogados Brasileiros, reunida no dia 17.07.2019, às 16 hs., aprovou, por unanimidade, o parecer “ASPECTOS  JURÍDICOS DA REPARAÇÃO DA ESCRAVIDÃO”, de relatoria do presidente HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR.

A Comissão rendeu homenagens ao Confrade Nelson Joaquim, recentemente falecido, vítima da CONVID19, e inclusive contribuiu para o parecer.
Os membros entenderam que a Reparação da Escravidão é o tema de importância essencial para o Brasil, e que ataca o problema da desigualdade racial, com base nos resquícios da escravidão negra.

Estando em plena década da afrodescendência, a aprovação do parecer coloca o IAB na vanguarda da discussão. Ficou acertado que os membros da comissão poderão votar aderir ao voto . O confrade Marcos Aurélio Bezerra votou antecipadamente pelo zap da comissão.


HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR  - Presidente
FLÁVIA RIBEIRO ¨ Secretária
 

No dia 30/06/2020, o Dr. Adilson Pires presidiu a segunda sessão virtual da Comissão de Direito Financeiro e Tributário (CDFT) desde a suspensão temporária das atividades presenciais do Instituto em razão da pandemia. Na reunião, que contou com a participação online de 11 Membros, dentre outras deliberações, foram aprovados três pareceres: o do Dr. Jorge Folena, em que opina pela inconstitucionalidade da execução fiscal administrativa proposta no Projeto de Lei nº 4.257/2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia. O parecer do Dr. Folena foi incorporado ao do Dr. Adilson Pires, que fora aprovado na última reunião da Comissão, realizada em 15/05/2020, no qual o Dr. Adilson se manifestou favoravelmente à instituição da arbitragem tributária, ambos objetos do PL 4.257/2019; o segundo parecer, da lavra do Dr. Breno de Paula, aprovado por unanimidade pela Comissão, defende que o exercício das atividades de mediação, conciliação e arbitragem pelas sociedades de advogados não afasta o direito de serem tributadas pelo ISS segundo a sistemática de recolhimento de forma per capita (fixa), por estarem dentro da atividade-fim da profissão, ainda que não se constituam em serviços privativos da advocacia; o terceiro e último parecer, a cargo do Dr. Márcio Ávila, também aprovado por unanimidade, opina pela reprovação do Projeto de Lei nº 5.474/2016, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho, que propõe diversas alterações no Processo Administrativo Fiscal, objetivando conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos contribuintes. O Dr. Márcio justifica o seu voto contrário ao PL 5.474/2016 dizendo que a quase totalidade das alterações propostas ou são impertinentes ou, embora pertinentes, deveriam ser internalizadas por ato infralegal.               
 

Nosso consócio Carlos Pessoa de Aquino irá palestrar no Simpósio “ 90 anos da morte de João Pessoa e a Revolução de 1930” organizado pelo Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, que tem o apoio cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, alusivo aos 90 anos de falecimento do estadista João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque seu tio/avô, sobre o tema “O significado do 26 de julho para a Revolução de 1930 e a História da Paraíba” .

O evento ocorrerá no dia 23/07/2020 as 9:30 horas, com acesso pelo link: https://www.youtube.com/chanel/UCla1hWojI61_H-Sp7UFaT_w será mediado e coordenado pelo membro do IHGP, Dr. Jean Patrício . João Pessoa, era sobrinho de Epitácio Pessoa, presidente da República (1919-1922). Foi auditor-geral da Marinha, ministro da Junta de Justiça Militar, ministro do Superior Tribunal Militar e presidente da Paraíba (1928-1930).

Foi candidato em 1930 a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas, seu assassinato, ocorreu no dia 26 de julho de 1930, na Confeitaria Glória na Rua Nova em em Recife, por João Dantas, enquanto ainda era governador, é considerado uma das causas da Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e levou ao poder Getúlio Vargas. Foi em sua homenagem que a partir do dia 4 de setembro de 1930, a capital do estado da Paraíba, antes denominada de "Cidade da Parahyba", passou a se chamar João Pessoa.

Carlos Pessoa de Aquino representante decano do IAB no Estado, é neto de Oswaldo Pessoa Cavalcanti de Albuquerque por duas vezes eleito prefeito da Capital, irmão de João Pessoa. O histórico IAB apoia a história da nossa história .