Dia 08 de março 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 01/02/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

1 - ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O IAB X CAMES
– INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS E A CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM ESPECIALIZADA.

II - ATAS
Atas pata votação: Ata da 27ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 30 de novembro de 2022 (visualizar) e Ata da 28ª Sessão Ordinária Híbrida do IAB em 07 de dezembro de 2022 (visualizar).

 

III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. FELIPE VIEIRA AVELLAR (visualizar)
  PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR.
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PR)
  PROPOSTO: DR. GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (visualizar)
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES   
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. IWAM JAEGER JUNIOR (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DRA. JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES
   
• 4.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) (Juíza da 29ª Vara do TRT 1ª Região)
  PROPOSTO: DRA. PATRÍCIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO (visualizar)
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ     E DRA. VALERIA DE SA RIBEIRO
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. PAULO FREITAS RIBEIRO (visualizar)
  PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER   
   
• 6.MEMBRO EFETIVO (SC)
  PROPOSTO: DRA. SABINE MARA MULLER SOUTO (visualizar)
  PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR
   
• 7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK (visualizar)
  PROPONENTES: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR

IV – MOÇÕES

• 1 - MOÇÃO de solicitação de manifesto do IAB pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, ocorrido em 27 de janeiro de 2023, autores Laura Berquó e Flora Strozenberg; (visualizar)
• 2 – MOÇÃO de solicitação de manifesto do IAB pelo Dia da Visibilidade Trans*, ocorrido em 29 de janeiro de 2023, autores Laura Berquó e Nélio Georgini da Silva. (visualizar)

V – INDICAÇÕES

•  1.Indicação n. 068/2022 (visualizar)
  Autora da indicação: Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
  Matéria: Projeto de Lei n° 1225/2021, de autoria do Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE), "que altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir a prática de misoginia e homo transfobia e o Projeto de Lei n° 1.960/2021 de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins (PT-CE), que acrescenta ao art.140, o § 4° ao Código Penal Brasileiro que t
   
• 2.Indicação n. 073/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Gabriel Dolabela Raemy Rangel
  Matéria: Projeto de Lei 2894/2022 prevendo o prazo de 180 dias para proprietário retirar equipamento eletrônico da assistência técnica, sob pena de perda do bem.
  Palavras-chave: Prazo de 180 – equipamento eletrônico – Código de Defesa do Consumidor 
   
• 3.Indicação n. 001/2023 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Luis Fernando Priolli
  Matéria: Projetos de Lei nº 191/2020 em tramitação perante a Câmara dos Deputados, que têm por objetivo regulamentar o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas. Altera as Leis nº 6.001, de 1973 e 11.460, de 2007.
  Palavras-chave: indígenas; regulamentação.
   
• 4.Indicação n. 002/2023 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de constitucionalidade dos limites da participação dos Advogados na tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023 e quaisquer participações em atos antidemocráticos. Necessidade de apurar desvio de finalidade nos limites de atuação com necessidade de investigação para medidas cabíveis. com base constitucional no Estado Democrático de Direito, Lei nº 8.906/94 e o juramento da profissão.
  Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Respeito à Constituição Federal. Atuação das Forças Armadas e das Forças de Segurança
   
• 5. Indicação n. 003/2023 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de constitucionalidade dos limites da participação dos integrantes da ativa das Forças Armadas e das Forças de Segurança Policiais na tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023 e quaisquer participações em atos antidemocráticos. Necessidade de apurar desvio de finalidade nos limites de atuação com necessidade de investigação para medidas cabíveis. com base constitucional no Estado Democrático de Direito e à luz dos regramentos específicos.
  Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Respeito à Constituição Federal. Atuação das Forças Armadas e das Forças de Segurança.

VI - ORADORES INSCRITOS

• 1º - DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA
• 2º - DR. HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO
  
  
   

ORDEM DO DIA

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DRA. CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO
  PROPONENTES: DR. MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA E DRA. LEILA POSE SANCHES
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA
  PROPONENTE: DR. THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DRA. MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO
  PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DRA. MARCIA DINIS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (PB)
  PROPOSTO: DR. MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (RN)
  PROPOSTO: DR. OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE
  PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES    

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação da Consócia Daniela Garcia Giacobbo
  GIACOBBO, Daniela Garcia (coord.). Segurança & transição energética. Rio de Janeiro: Synergia, 2022.
   
• Doação do Consócio Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
  PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes (coord.). Colaboração premiada e outros acordos: análise sistemática e estudo crítico. São Paulo: Singular,2022.
   
• Doação do Autor José Augusto Garcia de Sousa
  SOUSA, José Augusto Garcia de. A tempestividade da justiça no processo civil brasileiro: repercussão no sistema, desenho constitucional e dimensão conflituosa. Salvador: JusPodivm, 2020.
   
• Doação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Escola do Legislativo - Núcleo de Estudos e Pesquisas
  MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (coord.). Estudos sobre o bicentenário da Independência: do Império ao Brasil contemporâneo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2022.
   
• Doação da Consultor Jurídico
  BARRETO, Lima; SCHWARCZ, Lilia Moritz; SPACCA. Triste República: a Primeira República comentada por Lima Barreto. São Paulo: Quadrinhos na Cia, 2022.
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP
  REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, n. 156, nov. 2022.
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3162-3163, dez. 2022.
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 268, dez. 2022

No difícil e desafiador ano de 2022 fomos obrigados a ratificar valores humanos, defender a Constituição, as eleições, a imprensa. Combatemos a intolerância, os discursos de ódio e a discriminação de raça, gênero, orientação sexual e todas as minorias.

Neste final de ano podemos afirmar que prevaleceram os valores e garantias do Estado Democrático de Direito. Venceu a democracia brasileira. Durante todo ano o IAB manteve-se vigilante e atuou para prevalência da normalidade constitucional, paralelamente cuidamos com carinho de nossa Instituição e a Diretoria que tomou posse em abril permaneceu a toada de crescimento do IAB: aumentamos o quadro social, renovamos nossa comunicação, aprovamos dezenas pareceres elaborados por nossas operosas Comissões, realizamos e participamos de inúmeros eventos, lançamentos de livros, inauguramos novas Subsedes, ampliamos nossa atuação internacional, a Escola Superior do IAB mostrou sua qualidade e viabilidade, participamos de todas as reuniões do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e estivemos presentes em todos os momentos do processo de preservação de nossa democracia. A Diretoria se multiplicou e não mediu esforços para assegurar a plena representação do IAB no Brasil e no Exterior.

Em 2023 iremos celebrar os 180 anos da Casa de Montezuma e que a essa efeméride represente a retomada de nossa plena democracia e dos seus valores sociais, humanitários, culturais e políticos, na perspectiva de um País próspero, inclusivo e mais justo.

Em nome da Diretoria agradeço a todas as confreiras e confrades e todas as instituições parceiras que contribuíram para o sucesso do nosso IAB. Desejo a todas e todos, e aos seus familiares, boas festas, com um Natal de harmonia e um ano novo de muita paz! Um forte e fraterno abraço! 

BUZANELLO, José Carlos. Memórias e outros escritos. Santa Maria, RS: Rio das Letras, 2022.

Dividida em duas partes, a primeira obra apresenta as memórias do autor, trazendo entre outras coisas, lembranças da infância, da família e da vida acadêmica, e na segunda parte o autor apresenta textos não publicados, que podem estar na íntegra ou em fragmentos.

Almeida, Lúcio (org.). Racismo Acadêmico no Brasil: desafios para um direito antidiscriminatório. Porto Alegre: Clube dos Autores, 2022.

A obra traz artigos desenvolvidos no Núcleo de Pesquisa Antirracista da Escola de Direito da UFRGS com o objetivo de mostrar que a universidade funciona como última divisa no enfrentamento ao racismo, com foco nos direitos de igualdade, dignidade e liberdade do povo negro, dos indígenas, das mulheres, da população LGBTQIA e de todos os que sofrem com a discriminação de origem étnica, religiosa ou ideológica.

Almeida, Lúcio (org.). Racismo institucional o papel das instituições no combate ao racismo. Porto Alegre: Clube dos Autores, 2022.

A publicação do Núcleo de Pesquisa Antirracista da Escola de Direito da UFRGS apresenta artigos de jovens pesquisadores negros, com a proposta de fazer uma análise sobre o racismo institucional e como ele funciona nas instituições brasileiras desde o Brasil Colônia.

RANGEL, Gabriel Dolabela Raemy (org.). 20 anos do Código Civil e os pareceres do IAB. Curitiba, Appris, 2022.

A Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros lança uma obra em comemoração dos 20 anos do Código Civil, apresentando pareceres produzidos pela Comissão e aprovados pelo Plenário.

ROCHA, Paula L. M. F. (org.); FERREIRA, Magda H. S. A. (coord.). Letras do direito do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

Segundo volume da Série Letras do Direito do Trabalho, a coletânea traz textos sobre os temas abordados nos encontros do Grupo de estudos das Leis Trabalhistas (LETRA), formado por profissionais de áreas como, direito, psicologia, administração de empresas e ciências contábeis, para discutir a legislação aplicada às relações trabalhistas no Brasil. Os artigos bordam temas como, gratificação de função, compliance trabalhista, inclusão dos profissionais LGBTQIAP+ no mercado de trabalho, teletrabalho, política de cotas para PCD, entre outros.

KELNER, Lenice. A inconstitucionalidade das penas cruéis e infames: da voz de criminologia crítica à voz dos encarcerados. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Direito, 2022.

Tratando sobre a naturalização de penas cruéis e infames e da seletividade e criminalização das pessoas pobres e em condição de vulnerabilidade, a obra analisa as condições do funcionamento do sistema penal brasileiro baseado na realidade da pena e do cárcere e não no discurso declarado, demonstrando o aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante.