Dia 20 de março às 10h

Dia 19 de abril às 14h

Dia 17 de março de 2023 às 16h

Dia 21 de marco às 17h

Dia 16 de março às 10h

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 15/03/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - ATA

• Ata para leitura: Ata da 32ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 15 de fevereiro de 2023 (visualizar).
   

III - POSSE

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. FRANCISCO MACHADO EGITO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE. 
    
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. MARIA ISABELLE SOUTO LEITE
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. ROBERTO ANTÔNIO BIGLER TEODORO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE.    
   

IV - ORADORES INSCRITOS
 

V - INDICAÇÕES

• Indicação n. 009/2023 (visualizar)
  Autor: Dr. João Carlos Castellar
  Matéria: Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal no 28/2023, de autoria do Senador SERGIO MORO (UB/PR), susta os efeitos dos dispositivos do Decreto no 11.328, de 1o de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.
  Palavras-Chave: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Decreto no 11.328, de 1/02/2023 (art. 47, II - enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas) – Revogação da normativa por Decreto Legislativo.
   
• Indicação n. 010/2023 (visualizar)
  Autor: Dr. Joaquim Tavares de Paiva Muniz
  Matéria: Acórdãos do TJ-SP que invalidam cláusulas compromissórias em contratos de franquia, se o franqueado se tornar hipossuficiente. Possibilidade de se firmar jurisprudência nesse sentido. Necessidade de parecer para fomentar debates.
  Palavras-Chave: Arbitragem – Lei no 9.307/1996 (“Lei de Arbitragem”) –Cláusula Arbitral –Contrato de Franquia– Validade.
   
• Indicação n. 013/2023 (visualizar)
  Autor: Dr. Adilson Rodrigues Pires
  Matéria: Estudo sobre a Medida Provisória nº 1.163/2023, que altera a alíquota do imposto de exportação sobre o óleo bruto.
  Palavras-Chave: MP nº 1.163/2023. Imposto de exportação. Óleo bruto.

ORDEM DO DIA

VI – PARECER

• Parecer na Indicação n. 049/2022 (visualizar)
  Autor: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Projeto de Lei 583/11, da Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei de Execução Penal, para extinguir o direito dos presos às saídas temporárias, para estabelecer a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e para prever a possibilidade de monitoramento eletrônico de condenados em liberdade condicional, em regime aberto ou semiaberto, ou mesmo que estejam sendo submetidos a determinadas penas restritivas de direito.
  Relator: Claudio Bidino – Comissão de Direito Penal

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON
  PROPONENTES: DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA E DR. JOELSON COSTA DIAS
      
• 2.MEMBRO EFETIVO (SC)
  PROPOSTO: DRA. REJANE DA SILVA SANCHEZ
  PROPONENTES: DRA.LEILA POSE SANCHES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. RODRIGO BELLO
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA.SORAIA DA ROSA MENDES
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
   

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

• Doação do Consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho
  COUTURE, Eduoardo J. Medio siglo de derecho. Montevideo: Impressora Uruguaya S. A., 1944.
  COUTURE, Eduoardo J. Introducción al estúdio del processo civil. Buenos Aires: Editorial Depalma, 1949.
  COUTURE, Eduoardo J. La comarca y el mundo. Montevideo: Biblioteca Alfar, 1953.
   
• Doação da autora Myrna Silveira Brandão
  BRANDÃO, Myrna Silveira. O olhar do cinema no mundo corporativo e na vida. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2022.

Autor da Indicação: Dra. Rita Cortez
Matéria: Trata-se de pedido de elaboração de parecer sobre a prevalência do princípio constitucional da igualdade de tratamento de candidatos e do afastamento da tese acerca de censura prévia, vedada pela Constituição Federal, em face da norma que consagra a liberdade de imprensa, na decisão proferida no Pedido de Direito de Resposta número 0601418- 46.2022.6.00.0000, proposto contra a TV Jovem Pan, e submetido ao Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Relator: Dr. Ricardo Antônio Lucas Camargo

Status: Aprovado

Dia 28 de março às 15h30