“No combate às fake news, é preciso encontrar um meio-termo entre a ideia de laissez-faire digital e a fúria regulatória pelo Estado”, afirmou o professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm, nesta quarta-feira (22/7). Ele participou do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Combate às fake news – legislação brasileira e internacional’. O evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews. O ministro do Superior do Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão mediou os debates. Os demais palestrantes concordaram com a importância de se buscar um ponto de equilíbrio no combate às fake news, preservando a liberdade de expressão.

O presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Fontes, participou de uma live no Instagram, nesta segunda-feira (20/7), no perfil @iabnacional, e afirmou: “O direito é subproduto da religião, mas às vezes é intolerante com ela”. A conversa girou em torno do tema ‘A Filosofia Jurídica em tempo de pandemia’ e foi conduzida pela 1ª vice-presidente da comissão e professora universitária, Maria Lucia Sales Gyrão, para quem “a filosofia é o amor pela sabedoria e a busca da compreensão do mundo”.

Com apresentação do jornalista Heraldo Pereira, da GloboNews, e tendo como mediador dos debates o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, será realizado na quarta-feira (22/7), às 10h, o webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Combate às fake news – legislação brasileira e internacional’. O evento, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, também tem o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Quem não assistiu à brilhante palestra sobre ‘Os novos modelos da locação imobiliária urbana’ feita, no dia 25 de junho de 2019, no plenário histórico, pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Sylvio Capanema, que morreu, aos 82 anos, no dia 20 de junho último, pode vê-lo no canal TVIAB no YouTube. A palestra do ex-magistrado e membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi disponibilizada nesta sexta-feira (17/7).

“O cooperativismo pode ser uma excelente alternativa para sairmos da estagnação econômica gerada pela crise sanitária, que também é política e social, pois temos, hoje, no Brasil, milhões de desempregados.” A sugestão foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (17/7), no webinar Papo com o IAB, que tratou do tema ‘O regime jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil e em Portugal’. O professor Arlindo Donário, da Universidade Autónoma de Lisboa, e o presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, participaram do debate e concordaram com a presidente do IAB a respeito do potencial de contribuição do cooperativismo para o combate à crise econômica.

“Foram acolhidos apenas 5% dos pedidos feitos em todo o País, com objetivo de colocar em prisão domiciliar, durante a pandemia, pessoas que estão encarceradas provisoriamente, sem condenação.” A informação foi fornecida pela presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, nesta quinta-feira (16/7), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘Direito penal e garantias fundamentais na crise política brasileira’. O evento foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. Advogados e magistrados criticaram a resistência no Poder Judiciário à Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a reduzir a superpopulação nos presídios e unidades de internação de adolescentes, para evitar a contaminação pela Covid-19.

Os advogados José Adriano Pinto, Oscar Bittencourt Neto e Ricardo Affonso Ramos tomaram posse administrativamente como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no dia 7 de julho, por meio digital. Indicado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, o novo consócio José Adriano Pinto atuará na Comissão de Ética e Relações Universitárias.

Dois projetos de lei, que incluem as despesas com cuidadores de idosos e abrigos entre as dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), foram rejeitados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/7). O plenário aprovou, com 95,7% dos votos dos presentes, o parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário aos PLs 9.981/2018, da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES), e 2.615/2019, do deputado federal Fabio Schiochet (PSL/SC), apensado ao primeiro. O relator sugeriu a alteração do texto final da proposta legislativa, para que o beneficiário da dedução seja o próprio idoso, e não terceiros, mesmo que sejam familiares. Segundo o advogado, a modificação tornaria a iniciativa “constitucional”.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) são inconstitucionais os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que reduziram a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. A posição do IAB foi firmada na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (15/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Com 95,8% dos votos dos presentes, o plenário aprovou o parecer do relator José Antonio Seixas da Silva, da Comissão de Direito Constitucional. Além de apontar a inconstitucionalidade dos decretos, o relator opinou pela “responsabilização dos gestores públicos pelos danos morais ambientais a serem reparados”. O parecer foi sustentado pelo presidente da comissão, Sergio Sant’Anna.

Já está disponível no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre ‘Os desafios da LGPD - estamos preparados?’, realizado pela Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 8 de novembro de 2019. No evento, em que foi debatida a aplicação da Lei 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, alertou: “Com a nova lei, uma empresa poderá usar os dados pessoais fornecidos pelo cliente somente se houver o consentimento dele e deverá eliminá-los quando acabar a necessidade que a levou a colhê-los no cadastramento”. Na ocasião, o advogado chamou a atenção ainda para o fato de que “a LGPD prevê multas severas para quem descumprir as regras de tratamento de dados pessoais”.