Terça, 15 Setembro 2020 21:27

Para Rita Cortez, o Direito Consumerista, assim como o do Trabalho, é alvo de retrocessos  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na abertura, na noite desta terça-feira (15/9), do evento comemorativo aos ‘30 anos do CDC: homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover’. “É na defesa da parte mais frágil da relação jurídica que encontramos simetria entre o Código de Defesa do Consumidor e o Direito do Trabalho, já que, infelizmente, tal como na legislação trabalhista, o Direito Consumerista tem sido alvo de retrocessos”, criticou Rita Cortez. O evento foi organizado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), dirigida por Ronnie Preus Duarte, e pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, presidida por Marié Miranda. 
A presidente do IAB, na sua crítica, também disse que “as tentativas de desregulamentação e revogação de atos normativos, ao arrepio da Constituição Federal, são exemplos de involução no ramo do Direito Consumerista”. O encontro foi aberto pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Augusto Araújo de Noronha, que representou o presidente, Felipe Santa Cruz. A conferência magna de abertura foi feita pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na presença do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.  

Rita Cortez elogiou a iniciativa de realização do evento. “A ESA Nacional, ao comemorar os 30 anos do CDC, sinaliza que é preciso seguir em frente, buscando aprimorá-lo”. A respeito da homenageada, a advogada trabalhista disse: “É uma alegria poder homenagear a professora Ada Pellegrini Grinover, que era membro do IAB e uma destacada jurista, que continuará sendo uma importante referência feminina, tanto na academia como na advocacia”.  

‘Grato ao IAB’ – Na sua saudação a Rita Cortez, o ministro Herman Benjamin revelou ser “muito grato ao IAB”. Ele disse que, quando estudou para concursos públicos, recorreu inúmeras vezes à biblioteca do IAB, no Centro do Rio, então dirigida pelo advogado Daniel Aarão Reis, que hoje dá nome ao espaço. “Ele era um diplomata, a biblioteca era fantástica e a única do Rio de Janeiro que, naquela época, tinha ar-condicionado, o que, em se tratando do calor do Rio, era um conforto para quem veio de Catolé do Rocha”, relembrou o ministro, paraibano, em referência à sua terra-natal. 

Também integraram a mesa de honra a secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Laís Bergstein, a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha e a integrante do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Claudia Lima Marques. O evento em comemoração às três décadas do CDC será realizado em sete dias intercalados e encerrado no dia 20 de outubro.  

Ada Pellegrini Grinover nasceu em Nápoles, na Itália, em 16 de abril de 1933. Naturalizada brasileira em 1967, morreu em 2017, aos 84 anos. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi procuradora do Estado e professora da USP. Participou ativamente de várias comissões legislativas, inclusive da que elaborou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao lado de grandes juristas, como Miguel Reale, contribuiu também para a elaboração do Código Civil, em 2002.