Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, em 2018, a União tinha R$ 3,4 trilhões em créditos tributários para receber. Ainda de acordo com o CNJ, os processos de execução fiscal para cobrança das dívidas tributárias dos contribuintes levam, em média, 10 anos para ser concluídos e representam 40% dos litígios que sobrecarregam o Poder Judiciário. Para desafogar a Justiça, agilizar o pagamento dos impostos devidos, diminuir o número de contribuintes inscritos na dívida ativa e aumentar a arrecadação, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (11/11), parecer favorável à utilização da arbitragem para a recuperação extrajudicial do crédito tributário.  

O jurista Juarez Cirino dos Santos e sua filha June Cirino dos Santos vão reforçar os quadros da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os criminalistas tomaram posse como membros efetivos do IAB na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (11/11), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. June Cirino dos Santos foi trazida para a Casa de Montezuma pelas mãos da diretora Márcia Dinis, que, junto com o consócio Alexandre Dumans, também foi proponente do nome do seu pai. “É indescritível a minha emoção de ingressar no IAB junto com a minha filha”, disse, emocionado, o jurista.  

O papel do advogado e a proteção aos estrangeiros em tempos de crise sanitária estão entre os assuntos que serão discutidos no webinar sobre ‘Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático’, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima sexta-feira (13/11), a partir das 17h, no canal TVIAB no YouTube. 

O ex-vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) Sergio Muylaert afirmou nesta terça-feira (10/11) que “a irresponsabilidade política começa a ingressar no terreno da intimidação e da violência”. Ele participou do lançamento, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube, dos livros Terras indígenas: a indiferença dos tribunais do Brasil e Destruição dos princípios liberais: o suicídio da elite brasileira – Ensaios sobre Política e Direito, de autoria de Jorge Rubem Folena de Oliveira. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que ressaltou: “Os livros tratam de temas que estão na agenda político-jurídica do País”. 

As propostas de reforma tributária contidas nas PECs 45/2019, do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e 110/2019, da autoria de vários senadores, serão discutidas no webinar ‘Competência tributária em crise’, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quinta-feira (12/11), das 9h15 às 18h30. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Também serão discutidos temas como economia digital, comércio exterior e autonomia dos estados e municípios.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra virtual na cerimônia de entrega do 9º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na noite desta segunda-feira (9/11). Para Rita Cortez, “a Amaerj, que é parceira do IAB, presta uma justa homenagem à saudosa juíza Patrícia Acioli, que foi exemplo de dedicação, retidão e, sobretudo, coragem no exercício da magistratura”. Na edição deste ano, o Troféu Hors Concours foi entregue à cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, que coordenou a equipe da Universidade de São Paulo (USP) responsável pelo sequenciamento genético do primeiro caso de coronavírus no País. 

“São inaceitáveis os discursos que menosprezam a arte, a educação, a cultura, a ciência e a pesquisa”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (9/11), ao integrar a mesa de abertura virtual do V Congresso Internacional de Direito da Moda, organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, presidida por Deborah Portilho. Segundo Rita Cortez, “é indiscutível a importância do Direito da Moda para o desenvolvimento econômico e social do País”. O evento, que está sendo transmitido no canal da Seccional no YouTube e se estenderá até quarta-feira (11/11), foi aberto com palestra sobre ‘A arte na moda brasileira’, feita pela estilista Lenny Niemeyer. 

A tese defendida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que atuou como amicus curiae no julgamento, foi acolhida na decisão tomada na sexta-feira (6/11) pelo plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou inconstitucional, por 18 votos a nove, um artigo da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que restringe recursos no TST. O dispositivo considera irrecorrível a decisão monocrática do ministro-relator que não acolhe agravo de instrumento impetrado com o objetivo de que a corte analise recurso de revista rejeitado pela segunda instância. “O IAB cumpre, mais uma vez, o seu papel na defesa do ordenamento legal constitucional”, afirmou a presidente nacional, Rita Cortez, que acrescentou: “O ingresso do Instituto como amicus curiae em ações que envolvam, sobretudo, direitos sociais, tem sido uma marca da nossa atuação nesta gestão”.

A nova Diretoria da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) para o biênio 2020/2022, com Otavio Pinto e Silva no cargo de presidente e Elise Ramos Correia na vice-presidência, tomou posse na noite desta sexta-feira (6/11), em sessão solene virtual que contou com a presença da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “O IAB está à disposição da nova Diretoria da Abrat para somar, enfrentar a pandemia de ignorância que atingiu o País e não permitir que a nossa democracia morra”, afirmou advogada trabalhista Rita Cortez. Ela falou em nome da advocacia brasileira, conforme o cerimonial, na ausência do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz. 

A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Manoela Gonçalves Silva; as advogadas Danielle Nascimento Guimarães e Isabel Scorcio Hildebrandt, e os advogados Henrique Sampaio de Azevedo e Thales Dyego de Andrade Coelho tomaram posse virtualmente como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão extraordinária desta sexta-feira (6/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Integraram a mesa de trabalho a secretária-geral do IAB, Adriana Brasil Guimarães, e o diretor secretário coordenador do Setor Administrativo, Antônio Laért Vieira Júnior.