No dia em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completou 90 anos, o advogado e conselheiro federal (RJ) Carlos Roberto de Siqueira Castro, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1977, foi homenageado com a Medalha Rui Barbosa. A mais importante comenda da advocacia brasileira foi entregue nesta quarta-feira (18/11) pelo presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Felipe Santa Cruz, na sessão histórica do Conselho Pleno, da qual participou virtualmente a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “É um orgulho para o IAB, que deu origem à OAB há 90 anos, ver o consócio Siqueira Castro sendo merecidamente homenageado, pois ele é um dos maiores constitucionalistas do País e sempre colocou seu conhecimento a serviço da advocacia brasileira”, afirmou a presidente. 

A advogada Kátia Valverde Junqueira, consócia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tomou posse nesta terça-feira (17/11) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão solene virtual que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Nos últimos dois anos, Kátia Junqueira atuou como membro substituto do TRE-RJ.  

“O Direito brasileiro está dividido em antes e depois da Lava Jato, que foi um acontecimento traumático na história do País.” A afirmação foi feita pelo jurista Lenio Streck, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao participar nesta terça-feira (17/11), no canal TVIAB no YouTube, do lançamento virtual do livro Geopolítica da intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, de autoria do criminalista Fernando Augusto Fernandes. Na sua crítica à operação, Lenio Streck disse também: “O Direito é um sistema de regras e princípios que, conforme demonstrado no livro, foi ignorado pela Lava Jato, que atacou o princípio da presunção da inocência para atingir os seus objetivos”.  

Os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, serão debatidos nesta quarta-feira (18/11), às 10h30, no canal TVIAB no YouTube, por membros da Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. O controle será feito pelo chat, onde o aluno deverá se identificar com nome e e-mail.

A dois dias das eleições para a escolha de prefeitos e vereadores em mais de 5.700 municípios do País, o advogado Emerson Affonso da Costa Moura, membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra realizada no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (13/11), afirmou: “O exercício da cidadania, que é muito mais do que o direito de votar e ser votado, ocorre principalmente nos municípios, pois é nas cidades que a grande maioria das pessoas vive, produz e busca o acesso aos bens e serviços indispensáveis à garantia da sua dignidade”. O advogado participou do webinar sobre ‘Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático’. 

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Barandier, nesta sexta-feira (13/11). Ele participou da audiência pública virtual promovida pela Comissão de Juristas formada pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98). Marcio Barandier fez a afirmação ao defender a exclusão dos advogados do rol de profissionais obrigados a fornecer informações sobre movimentações financeiras dos seus clientes. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, na próxima terça-feira (17/11), às 16h, o lançamento virtual do livro Geopolítica da intervenção – a verdadeira história da Lava Jato, de autoria do advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes. Após a apresentação da obra pelo autor, os juristas Lenio Streck e Geraldo Prado farão palestras, que serão seguidas de debates mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, Márcia Dinis.

A pandemia não é o momento ideal para realizar a reforma tributária. Esta é a opinião dos advogados tributaristas que, a convite da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), discutiram no final da tarde desta quinta-feira (12/11), no canal TVIAB no YouTube, as duas PECs que tramitam no Congresso, com o objetivo de realizar a reforma. “Este momento, em que o Estado brasileiro, por conta das medidas econômicas e sociais tomadas na pandemia, está precisando de recursos, talvez não seja o mais oportuno para a realização da reforma, porque ela poderá resultar num aumento de impostos”, afirmou Breno Dias. O presidente da comissão, Adilson Rodrigues Pires, concordou: “O ideal seria promover apenas mudanças pontuais, deixando a grande reforma para depois”. 

O advogado tributarista Cláudio Carneiro, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), defendeu, em palestra realizada na manhã desta quinta-feira (12/11), que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional crie instrumentos que deem fim às guerras fiscais travadas entre os estados: “Nos últimos anos, tem ocorrido uma acirrada disputa entre eles para que indústrias se instalem em seus territórios, numa competição que consiste na diminuição dos valores do ICMS, com objetivo de atraí-las”. Ele participou do painel sobre ‘A autonomia de estados e municípios em face da reforma tributária’ e disse também que “a guerra fiscal resulta, paradoxalmente, num obstáculo a uma reforma efetiva”. Outros palestrantes também criticaram a disputa fiscal entre os estados.