MATÉRIA: Emenda 25ª do Regimento Interno aprovada pelo Pleno do STJ, estabelecendo obrigatoriedade e prazo para a solicitação de sustentação oral em até dois dias após a publicação da pauta.
RELATOR: Dra. Ana Tereza Basílio, da Comissão de Direito Eleitoral
RELATOR: Dra. Ana Tereza Basílio, da Comissão de Direito Eleitoral
Auditório do CBMA - Rua da Candelária, 9 - Sala 803 - Centro/RJ
Plenário Evandro Lins e Silva - OAB/RJ - Dia 23/05/2017, às 18h
Museu do Amanhã - Dias 10 e 11/08/2017