Dia 27/09/2017, às 18h - Plenário do IAB
Foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (6/9), por unanimidade, o projeto de lei 2.511/2015, do deputado federal Alexandre Baldy (Pode/GO), que propõe a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e acessórios comprados por professores e alunos de instituições públicas de ensino.
O Plenário do IAB acolheu, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/9), a moção de repúdio ao desembargador Eugênio Cesário, do TRT-GO, de iniciativa da Comissão da Mulher. No dia 17 de agosto, o magistrado se recusou a ouvir a sustentação oral de uma advogada por considerar que a roupa que ela vestia (uma camisa sem mangas) era inadequada ao “decoro forense”. O julgamento foi retomado após a advogada conseguir emprestado um blazer com uma colega.
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, deu posse como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/9), à advogada Tathiana de Carvalho Costa. “A conheço desde os seus primeiros dias na advocacia e acompanho seu crescimento profissional e acadêmico”, afirmou Técio Lins e Silva, que a indicou ao Instituto. “É mais um jovem talento que ingressa nesta Casa dentro do projeto de crescimento e renovação do IAB”, complementou Técio.
No painel Corrupção e crise do direito penal, o último antes da palestra de encerramento do I Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, no sábado (2/9), em João Pessoa (PB), o advogado e ex-procurador da República Juarez Tavares afirmou: “Precisamos estabelecer limites ao poder público e à sua sanha punitiva, não permitindo a criminalização da política, que é essencial à democracia e está sendo criminalizada pela expansão do direito penal”. Do painel, mediado pela professora Ana Paula Albuquerque, da Universidade Federal da Paraíba, também participaram o procurador da República Fábio George e o diretor Cultural do IAB, João Carlos Castellar.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, foi agraciado com a Medalha Montezuma, uma das principais comendas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que lhe foi entregue pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, no sábado (2/9), no encerramento do I Congresso Nacional do IAB, realizado em parceria pelas duas entidades.